Princípios Recursais No Processo Do Trabalho

6º TRABALHO EM GRUPO Turma: 6DIV Data: 15/06/2015. Nome: GABRIELLA LOPES RODRIGUES Nome: JENNIFER EVELIN ARAUJO DE LIMA Questão 1 (0,5 ponto): qual o conceito de recurso? Recurso é a provação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente, em regra, ou pela própria autoridade prolatora da decisão, objetivando a reforma ou modificação do julgado. É o remédio processual concedido às partes, ao terceiro prejudicado ou ao Ministério Público, objetivando que a decisão…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO A palavra recurso vem do latim recursus, que em sentido estrito, segundo Sérgio Pinto Martins, significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação". O recurso visa garantir o duplo grau de jurisdição assegurado pela CF/1988. Os recursos no processo do trabalho são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC Preparo - no processo do…

associação dos magistrados do trabalho – amatra – sc curso de especialização em direito DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO A EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA na justiça do trabalho LUCAS COELHO REMOR Florianópolis, março de 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de PESQUISA, pós-graduação, extensão e cultura Centro de ciências sociais e jurídicas – cejurps associação dos magistrados do trabalho –…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO A palavra recurso vem do latim recursus, que em sentido estrito, segundo Sérgio Pinto Martins, significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação". O recurso visa garantir o duplo grau de jurisdição assegurado pela CF/1988. Os recursos no processo do trabalho são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC CARACTERÍSTICAS DOS…

JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final para…

1) recurso é ato voluntário da parte 2) o recurso é interposto dentro do mesmo processo = relação jurídica processual 3) com que objetivo? ¬ anular – vício processual ¬ reformar – alteração do mérito ¬ esclarecer ou integrar a decisão judicial – prestação jurisdicional incompleta, obscura ou contraditória • e quais as razões que fundamentam a existência desse sistema recursal? 1) aprimoramento das decisões judiciais 2) inconformismo da…

(in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho São Paulo 2011 Nome Completo do Autor A (in)constitucionalidade do depósito recursal na Justiça do Trabalho Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL como requisito parcial à obtenção do grau Bacharel em Direito. Nome do Orientador – Prof Ms WAGNER ANTÔNIO ALVES São Paulo 2011 Dedico este…

6816451589 Direito Processual Do Trabalho Professora Jane Taboão da Serra 2015 Sumário Introdução........................................................................................................................1 Etapa 3 : Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares.....................................................................................................................2 Etapa 4 : Recursos. Pressupostos Recursais. Recurso…

do processo 1) conceito é a provocação de reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente superior, objetivando a reforma ou modificação do julgado 2) natureza jurídica prolongamento do exercício de direito de ação dentro do mesmo processo (não é autonomo) 3) princípios recursais 3.1) duplo grau de jurisdição - não é previsto na CF/88 - apenas contraditorio e ampla defesa com os recursos a ela inerentes (art. 5º LV, CF/88) - havendo previsão na legislação atua o…

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO A palavra recurso vem do latim recursus, que em sentido estrito, segundo Sérgio Pinto Martins, significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação". O recurso visa garantir o duplo grau de jurisdição assegurado pela CF/1988. Os recursos no processo do trabalho são regulados pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS