Princípios Recursais Do Processo Civil

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Aluna: Renata Lehmann Período: 5° A – Manhã Processo Civil Professora: Sabrina CURITIBA - PR 2014 Fichamento Livro: Teoria Geral dos Recursos NERY JR, Nelson. 1. INTRODUÇÃO: A pretensão inicial de leitura do livro é a compreensão mais aprofundada da teoria geral dos recursos dentro do processo civil, com o embasamento dos princípios gerais que compõe o direito como um todo. Nelson Nery analisa para uma melhor…

RESUMO PROCESSO CIVIL 2 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe direito

Neto ensina que os princípios jurídicos, genericamente considerados, revestem-se do caráter de proposições ideais, colocadas na base do ordenamento, e como tal atuando, no sentido de informar o sistema jurídico, consagrando as opções exaradas da atividade legislativa. Os princípios jurídicos constituem, em síntese, a verdade fundante do sistema normativo (DUARTE NETO, 2007, p. 28). Assim como acontece com qualquer outro ramo do direito, o tema recursal submete-se a vários princípios, que…

Jurídicos Introdução Na época em que entrou em vigor o Código de Processo Civil de 1973, o sistema de recursos por ele instituído foi considerado um dos seus aspectos positivos, pela sensível simplificação que representou em relação ao regime anterior. Basta dizer que no regime do Código de 39 havia nada menos de três recursos diferentes contra as decisões interlocutórias (o agravo de instrumento, o agravo no auto do processo e a carta testemunhável), cuja admissibilidade variava por…

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DA COMPETÊNCIA DE TURMA RECURSAL: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo nos autos principais contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. O recurso extraordinário foi interposto contra o seguinte julgado da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especial…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL AUTOR: NELSON LUIZ PINTO COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário RECURSOS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................... 6 UNIDADE I:…

“Só uma coisa torna um sonho impossível, o medo de fracassar” (Platão) RESUMO Em especial no ramo do Direito Processual Civil atribuem-se outros efeitos recursais diferentes do tradicional Devolutivo e Suspensivo, e em particular o efeito abordado por este estudo nos remete a idéia de princípios que vêm regendo a natureza e a aplicabilidade dos recursos a muito tempo. No caso em tela o “Duplo Grau de Jurisdição”, o qual garante a quem interpõe um recurso

SUCEDÂNEOS RECURSAIS Belo Horizonte 2013 1 RESUMO Este estudo tem como objetivo esclarecer o conceito de sucedâneos recursais, para que são usados e como podem ser usados no caso de não cabimento de Recursos. Palavras-chave: Recursos. Sucedâneos Recursais. 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Conceito --------------------------------------------------------------------------------------------- 04 Sucedâneos Recursais internos --------------------------------------------------------------- 04

de recurso será cabível e qual será o órgão ad quem? Quais os requisitos e os efeitos para essa modalidade de recurso? Fundamente todas as respostas com o amparo legal. Trata-se de um Recurso Inominado, o qual será julgado pela turma recursal, esta Turma Recursal deve possuir colegiado formado por três juízes os quais tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado especial. Deste modo, ressalta-se que o prazo para interposição do recurso é de 10 (dez) dias

Recursos no Processo Civil Estão previstos na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) ou em leis extravagentes. Os recursos especiais (artigo 105) e extraordinários (artigo 102) estão previstos na Constituição Federal. Há taxatividade do recurso. Isto é, os recursos devem estar expressamente previstos em lei. A lei processual, no artigo 496 do Código de Processo Civil, contempla as seguintes espécies de recursos: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos…