Princípios Norteadores Do Codigo Do Consumidor

método da resolução de casos; 1.3 Bibliografia adotada – básica e complementar. 2. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Conceito, âmbito, gênese e importância do Direito das Obrigações. 2.2 Princípios norteadores das relações obrigacionais. 2.3 Direitos de crédito; 2.4 Tratamento do direito obrigacional no novo Código Civil; 2.5 Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais. 2.5.1 As obrigações propter rem. 2.6 Distinção entre obrigação e responsabilidade. Referências bibliográficas:

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR Denise Parisotto Pimentel Prof. Luis Cesar Bertotto Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 0249) 18/11/2013 RESUMO Este trabalho esboça uma visão geral sobre o Direito Comercial, os direitos e obrigações de empresários e consumidores, a importância da boa-fé na relação consumerista. Analisa o Código de Defesa do Consumidor, suas regras e princípios e como ele auxilia na relação entre empresário e…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO A inversão do ônus da prova é tema desse trabalho, pois apesar do Código de Defesa do Consumidor já ter completado 20 anos, esta é uma inovação no sistema jurídico brasileiro que ainda é objeto de muitas discussões doutrinárias, principalmente no que tange ao momento processual a que deve ser aplicado, sendo também objeto de divergência jurisprudencial

Histórico do Direito Empresarial. 2.2 Princípios inerentes à atividade empresarial. 2.3.A função Social da Empresa.3Metodologia. 4Análise de Resultados. 5Conclusão.Referências. RESUMO: A compreensão da função social da empresa é extremamente relevante ao desenvolvimento do sistema econômico e consequente interferência na sociedade frente aos fundamentos do Estado Democrático de Direito contemplados pelo artigo 1º e incisos da Constituição Federal de 1988.O princípio da função…

pois é recém casada. DO DIREITO Os fatos aqui mencionados são fruto de uma relação consumerista, a qual teve seus princípios desrespeitados, tais como o da boa fé e do equilíbrio entre o consumidor e o fornecedor, elencados no artigo 4º, III do CDC. Deve existir uma responsabilidade pós-contratual do fornecedor para com o consumidor, prestigiando o princípio da boa-fé objetiva. As Rés violaram frontalmente o comando inserto no artigo 32, in verbis: Art. 32. Os…

através da empresa requerida sob o n° de contrato xxx, onde foi aderido ao PLANO DE SAÚDE REGIONAL, FAMILIAR E ENFERMARIA, tendo como dependentes seu esposo, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ill - DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA O artigo 273 do Código Processo Civil, prevê a possibilidade de o juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como: Art. 273, I - haja fundado receio de dano

CAPÍTULO I - RELAÇÃO DE CONSUMO O presente capítulo busca apresentar o conceito dos sujeitos e objetos da relação de consumo, e ainda os princípios norteadores dessa relação, de maneira clara e didática, a fim de que possamos introduzir a matéria pertinente a esse trabalho. 1. Aplicação do código de defesa do consumidor Compreende-se, a partir de um enfoque analítico da Doutrina, que a responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos

Lei entre os grandes empresários, os quais e quase sempre, se utilizam de “seguranças trogloditas, brutamontes, grosseiros” e até de policiais expulsos (fls. 241), para intimidarem os menos favorecidos. Assim procedem como meio de coerção contra consumidores inadimplentes, lhes afrontando e ameaçando, inclusive com aquiescência de policiais ativos, como no caso presente, onde a força pública tomou conhecimento e nada fez em beneficio do autor, conf. se vê do B.O 038/2007 as fls. 12.…

UDC – CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito do Consumidor Professor: Me. Luis Miguel Barudi de Matos O PRESENTE MATERIAL SERVE DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO QUE DEVE SER EMBASADO NA BIBLIOGRAFIA INDICADA E NAS ANOTAÇÕES EM SALA DE AULA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA  A evolução jurídica e legislativa da proteção do consumidor está inserida no processo de evolução tecnológica e econômica da sociedade, partindo especialmente da revolução industrial.  A noção de contratos…

Direito Econômico ALUNO: Christophe Santana MATRICULA: Trabalho sobre os Princípios da Ordem Econômica e a Lei Antitruste CAMPINA GRANDE – PB JUNHO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução, 3 2. Princípios da Ordem Econômica, 4 3. Lei Antitruste, 10 4. Conclusão, 14 5. Bibliografia, 15 INTRODUÇÃO Os princípios gerais da ordem econômica têm como bojo o em nossa Constituição…