Princípios Do Juiz Natural E Da Imparcialidade Do Juiz

Imparcialidade e concepções do Direito. Josep Aguiló Regla. 1. Introdução. Em dois trabalhos anteriores me ocupei extensamente dos princípios de independência e de imparcialidade dos juízes1. Em ambos os casos fiz uso de alguns esquemas conceituais trazidos da contemporânea teoria da argumentação jurídica para jogar alguma luz na interpretação dos mesmos. O resultado foi a construção destes dois princípios relativos

PERÍODO) OS PRINCÍPIOS INERENTES A EXECUÇÃO PENAL João Pessoa 2012 OLÍVIO PINHEIRO TAVARES DE MELO NETO OS PRINCÍPIOS INERENTES A EXECUÇÃO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Assistência Jurídica II, para obtenção da nota da 2ª avaliação, sob a orientação do Prof(a). Tiago Isidro. João Pessoa 2012 SUMÁRIO: PRÍNCIPIOS INERENTES À EXECUÇÃO PENAL 1 NOÇÕES GERAIS 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

CODIGO PROCESSUAL CIVIL 1) Quais são os Princípios Gerais do Direito Processual Civil? Princípio do devido processo legal; Princípio da ampla defesa; Princípio da proibição da prova ilícita; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio da motivação das decisões; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio da Celeridade Processual; Princípio da Isonomia; Princípio verdade formal; Lealdade processual; Oralidade;…

Lealdade processual Consiste no dever de verdade, vedando-se o emprego de meios fraudulentos (ilícitos processuais). Sua violação acarreta sanções de ordem processual. O princípio não mereceu acolhida no Código de Processo Penal, sendo este omisso a respeito. Todavia, a fraude destinada a produzir efeitos em processo penal foi tipificada no Código Penal como crime apenado com detenção (CP, art. 347). Economia processual O processo é instrumento, não se podendo exigir um dispêndio exagerado com

Sobre o princípio do juiz natural (10.07.03) Tanto no processo civil quanto no penal, fala-se no princípio do juiz natural, geralmente sem precisar-se o seu conteúdo. Qual o significado desse princípio? O que, em razão dele, se proíbe? O que, apesar dele, é permitido? Essas as questões que nos sugerem o texto, que nos serve de roteiro, de autoria de Luís Antônio Longo [1]. Observa-se, desde logo, que em passo algum a Constituição se refere a “juiz natural”. Apontam-se, porém, como consagração

processo, assim sendo temos que interpretar primeiro a C.F O direito do trabalho foi oficializado em 1934/37 Aula de 08/04 Conceito de Processo do Trabalho Carlos Henrique Bezerra Filho (Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de valores, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a concretização dos direitos sociais, fundamentais, individuais, objetivos e difusos dos trabalhadores). Eficácia Da Norma processual Trabalhista   Tempo:…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL: Doutrina classifica em princípios informativos e princípios fundamentais. PRINCÍPIOS INFORMATIVOS: São considerados axiomas. Não se baseiam em outros critérios que não os estritamente técnicos e lógicos, não possuindo praticamente nenhum conteúdo ideológico. São universais e são praticamente incontroversos. Os princípios informativos servem de base para a elaboração de uma teoria geral do processo. Segundo alguns autores, são princípios…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS O princípio da imparcialidade do juiz O juiz imparcial é aquele que não está envolvido com qualquer das partes, que também não age em favor de nenhuma das partes no processo e que não tem interesse direto no conflito, o que lhe permite decidir de forma isenta as questões que lhe são submetidas. O juiz imparcial é o juiz natural (escolhido previamente – em oposição aos tribunais de exceção), acrescido da qualidade da “isenção”. O juiz deve ser imparcial, mas não

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO Nas palavras de Ada Pellegrini Grinover, os princípios informativos do processo consistem em “normas ideais que representam uma aspiração de melhoria do Direito Processual”. A ilustre desembargadora, lista quatro princípios nesta categoria e - em um extraordinário poder de síntese que não deixa outra opção a este aprendiz que não seja a transcrição - os resume como se segue: Princípio Lógico: “seleção dos meios mais eficazes e rápidos de…

esclarecidos. Todavia, o juízo de direito indeferiu o pedido do Ministério Público, ao argumento que a nova legislação não alterou a ordem das perguntas, mas tão somente veio permitir a realização de perguntas diretas pelas partes, bem como sustentando que o juiz é o destinatário da prova e que eventual inversão no procedimento não geraria qualquer nulidade por ausência de prejuízo. As razões do pedido e seu indeferimento constaram da respectiva ata da audiência. Neste ato, o Ministério…