Princípios Do Juiz Natural E Da Imparcialidade Do Juiz

TURMA: 8B PROFESSOR: EQUIPE: JOSÉ WAGNER MUNIZ; LARISSA LEAL; LILIANE REBÊLO; THAIS PAMPLONA. SUMÁRIO I – PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO_________________6 II- PRINCIPIOS COMUNS AO PROCESSO CIVIL E AO PROCESSO DO TRABALHO_____11 III - PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO__________16 IV – O MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

não cabendo ao juiz qualquer função pré-processual ou investigativa, para que sua imparcialidade reste preservada. Esse modelo essencialmente acusatório foi adotado no Brasil com o advento da Constituição de 1988, quando o Ministério Público passou a ter a titularidade da ação penal pública e a função de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Para que o Ministério Público possa desenvolver as suas tarefas a Magna Carta instituiu alguns…

constituir uma violação ao princípio processual constitucional: Escolher uma resposta. a. Do contraditório. b. Da isonomia processual. c. Da ampla defesa. d. Da vedação à prova ilícita. e. Da motivação. Resposta correta: Da vedação à prova ilícita. – D Question3.Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio: Escolher uma resposta. a. Do contraditório. b. Do juiz natural. c. Da…

otas: 1 Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional: Escolher uma resposta. a. Da vedação à prova ilícita. b. Da isonomia processual. c. Da ampla defesa. d. Da motivação. e. Do contraditório. Question4 Notas: 1 Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento diretamente ao princípio: Escolher uma resposta. a. Do devido processo legal. b. Da…

RESENHA CRÍTICA: UMA TEORIA DA JUSTIÇA RAWLS,John.Uma Teoria da Justiça:Pensamento Político.14.ed.Brasília:Universidade de Brasília,1981.p.461 A imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando e adaptando regras numa situação existente, levando em conta a moral social vigente, o regime político do Estado e os princípios gerais do Direito, em uma sociedade, é um dos pontos marcantes na obra de Rawls. Interpretar a lei e aplicá-la de forma que não possa prejudicar de…

é o estabelecimento de normas de conduta, com as quais o Estado proporciona o controle do comportamento social; conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes aos bens e utilidades da vida. Direito Processual: sistema de princípios e normas legais que regulam o processo, disciplinando a atividade dos sujeitos interessados, dos órgãos jurisdicionais e de seus auxiliares. O direito processual é assim, do ponto de vista de sua função puramente jurídica, um…

recíprocas." (CARNEIRO, 1991, p. 33). Não havendo então a lide, de fato, mas sim um negócio jurídico com a efetiva presença de um juiz, não sendo conveniente nem mesmo falar em partes, mas em interessados. A jurisdição voluntária traz muita polêmica e é defendida por três diferentes teorias: A administrativa - "administração pública de interesses privados por intermédio de juiz nos casos expressamente previstos em lei"(LIMA, p.34). -, a jurisdicionalista - "o processo voluntário…

Norma Jurídica Processo da Supremacia da lei. Norma escrita (emanada da autoridade competente). vigora o principio da supremacia da lei. A norma jurídica nada mais é do que a norma escrita emanada pela autoridade competente. Atributos da norma jurídica: *Generalidade (aplicada a todos sem distinção) *Imperatividade (impõe a todos os destinatários uma obrigação). Não se pode olvidar que a imperatividadeem regra tem caráter bilateral: a cada dever imposto, uma obrigação,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL CONCEITO: Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Na definição de José Frederico Marques, "é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares" (Elementos de direito…

RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO PRINCIPIO DA ISONOMIA – TODOS DEVEM SER TRATADOS DE FORMA IGUAL PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA –A PARTE DEVE SER INFORMADA DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E AMPLA DEFESA É O DIREITO QUE A PARTE TEM DE PRODUZIR PROVAS. JUIZ IMPARCIAL – ELE TEM A OBRIGAÇÃO DE TRATAR AS PARTES IGUAIS, DANDO SUA SENTENÇA SEM DEMONSTRAR INTERESSE POR ESSA OU AQUELA PARTE. PRINCIPIO DAS MOTIVAÇÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS- CONSTATA A IMPARCIALIDADE DO JULGADOR, E A…