Princípios Do Juiz Natural E Da Imparcialidade Do Juiz

www.abdpc.org.br OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E SUA HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA IGUALDADE PROCESSUAL Maria Luiza Faria Santos Pós- graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos Advogada RESUMO O presente trabalho irá abordar a importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao

PROCESSO PENAL Conceito: É o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal objetivo. Direito de Punir: O Estado é o titular do direito de punir, mesmo no caso de ação privada, o Estado somente delega ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo, conferindo-lhe o jus persequendi in judicio, mas mantendo consigo o jus puniendi. O Direito de punir do Estado, é genérico e impessoal porque não se dirige…

indisponibilidade. PRINCÍPIOS DA TGP E J * Princípio do devido processo legal: art. 5º, LIV, CF Este é um princípio que norteia todos os outros, sendo portanto, um supra princípio. Formal: direito de processar e ser processado, por um processo regular. Ex.: o direito ao contraditório. Material ou substancial: direito que as partes possuem de ter uma sentença justa. Essa matéria deve ser pautada sobre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. * Princípio da…

incompatibilidades e suspeição dos magistrados, as garantias, vedações e prerrogativas dos membros do Ministério Público, os direitos e deveres do acusado e as funções do defensor no processo penal. Seções de estudo Seção 1: Introdução Seção 2: Juiz Seção 3: Ministério Público Seção 4: Acusado Seção 5: Defensor Seção 6: Curador Seção 7: Assistente de acusação Seção 8: Auxiliares da justiça BOTELHO, Alexandre. Noções de processo penal de conhecimento. Palhoça: UnisulVirtual, 2014. 101

b) A autocomposição: quando as duas partes transigem, abdicando de parte de suas vontades para solucionar o conflito. Esta é admitida pelo direito brasileiro. c) A jurisdição: quando as partes apresentam o conflito ao Estado, representado pelo juiz, e submetem à decisão que for proferida. Esta é a forma de solução de conflito que o direito pátrio prevê quando não as partes não conseguem solucionar o conflito de interesses. 2. O que se entende por Jurisdição? Comentar? R: Jurisdição é

Localização 3 – Princípios 3.1. Princípio do devido processo legal; 3.2. Princípio da isonomia; 3.3. Princípio do contraditório e da ampla defesa; 3.4. Princípio do juiz natural; 3.5. Princípio da inafastabilidade da jurisdição; 3.6. Princípio da publicidade dos atos processuais; 3.7. Princípio da motivação das decisões; 3.8. Princípio do duplo grau de jurisdição; 3.9. Princípio da proibição da prova ilícita; 3.10. Princípio da Imparcialidade do Juiz; 3.11. Princípio…

sacrifício do interesses alheio. Da autotutela à jurisdição modernamente, em ocorrendo a convergência de interesses antagônicos, ou um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida , em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa disputa, seja provocado o Estado-juiz, que tem como vocação constitucional a prerrogativa de dizer, no caso concreto, qual a vontade do ordenamento jurídico (declaração) e, se for o caso, fazer com que as coisas se disponham, na…

Professor: Gabriel Borges 00000000000 - DEMO Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ TRF 3ª Região - ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA E OFICIAL DE JUSTIÇA AULA 00: Do Juiz Apresentação do curso Edital do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na praça. Esta é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar no setor público. Podemos dizer que estudar para o TRF é uma excelente…

INTRODUÇÃO AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO¹ JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO² RESUMO Os Princípios gerais do direito processual penal não são somente bases para o processo penal mas também servem para dar sentidos as todas normas existente nele, permite a segurança jurídica e orienta os seus legisladores.O princípio inquisitivo diz que o poder é concentrado nas mãos do julgador e ele unilateralmente teria gestão…

Principios processuais: INFORMATIVOS(INTERNACIONAL) JURIDICO – TODO PROCESSO TEM UMA BASE JURIDICA ECONOMICO, TUDO QUE SE LEVA AO JUDICIÁRIO TEM UM CUNHO ECONÔMICO POLITICO – ENQUANTO SER HUMANO, SOMOS POLITICOS, POR NOS RELACIONARMOS COM AS PESSOAS, INTERAÇÃO SOCIOLÓGICO – RELACIONADO COM A SOCIEDADE, TODO PROCESSO FAZ RELAÇAO COM O PROCESSO. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, (NACIONALMENTE) Principio do devido processo legal, é base de todo nosso sistema.Para…