Princípios Do Direito Processual Jurisdição E Competência

DIREITO PROCESSUAL PENAL I O LITÍGIO [Tourinho] O homem não pode viver senão em sociedade. As sociedades são organizações de pessoas para a obtenção de fins comuns, em benefício de cada qual. Mas, se não houvesse um poder, nessas sociedades, restringindo as condutas humanas, elas jamais subsistiriam. Cada um faria o que bem quisesse e entendesse, invadindo a esfera de liberdade do outro e, desse modo, qualquer agrupamento humano seria caótico. Daí o surgimento do Estado,…

1) PRINCÍPIOS - formulação, implicações, desdobramentos - há os PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL (Cap.4) e os PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO (Cap.11) -> prova passada!! PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ -> É um dos elementos do Princípio do Juiz Natural. O principio do Juiz Natural se volta contra o chamado Tribunal de Exceção, o juízo de exceção. É aquele Tribunal criado após o fato e dirigido especificamente para julgar e decidir sobre aquele fato…

Direito Processual Civil I (primeira prova) PRI N C Í P I O S PRO C E S S U A I S Princípios informativos: contem regras de cunho generalíssimos e abstrato, e se aplica a todas as regras processuais, tanto às de índole constitucional quanto àquelas que estão nas normas ordinárias, independentemente de tempo e lugar. a) Princípio lógico: há de existir lógica na concepção normativa de tais atos e em sua disposição ao longo do procedimento, devem ser previstos os meios que mais…

. Direito Processual 1.1 Definição: O direito processual é o conjunto de normas e princípios dos quais servem de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leisde direito material, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes, sob a forma de lide. Estuda a atividade substitutiva do Estado (jurisdição) e a relação jurídica que irá desenvolver-se entre as partes litigantes e o agente político (juiz) que exerce a função jurisdicional. Segundo o…

dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ _________________________________________________________________________ D873t 5.ed. Duarte Neto, Bento Herculano Teoria geral do processo / Bento Herculano Duarte Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sergio Torres Teixeira. - 5.ed. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 236p. : 21 cm(PEJ - Direito processual civil) Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2805-4 1. Direito processual. 2.…

FACULDADE BRASIL NORTE COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Macapá 2013 FERNANDO SANTOS MONTEIRO COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade Brasil Norte como requisito avaliativo da NP1 da Disciplina TGPC do Curso de Direito, orientada pela professora Léa R. Guerra Nóbrega. Macapá 2013 FERNANDO SANTOS MONTEIRO COMPETÊNCIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade Brasil Norte

PRINCÍPIOS E FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Direito processual do trabalho é o ramo da ciencia jurídica dotado de normas e princípios proprios para a atuação do direito do trabalho e que disciplina a atividade das partes, juizes e seus auxiliares, no processo individual e coletivo do trabalho. Em relaçao à autonomia do direto processual do trabalho perante o direito processual comum, ainda existem divergências na doutrina, nascendo duas teorias, a monista e a dualista.…

primeiro tópico A Sociedade e a Função Ordenadora do Direito Não há sociedade sem direito e nem direito sem sociedade. Alguns estudiosos até concordam que possa surgir uma sociedade sem direito, mas esta jamais prevalecerá sem este, uma vez que o objetivo do direito é o de prevenir o conflito para coordenar a ação das

Jurisdição e Competência . A jurisdição se movimenta em decorrência da demanda , antes disso inexiste . O princípio da inércia da jurisdição , assim é outra face do princípio da demanda , ambos se encontram nos princípios positivados dos artigos 2 e 262 do CPC. O processo se inicia com provocação das partes e desenvolve-se por impulso oficial , artigo 262 , parte 2° do CPC. A Jurisdição como pressuposto de existência do processo. Destaca-se que a jurisdição é pressuposto…

ratificar os conceitos da Jurisdição. De forma aclara e atualizada abordamos assuntos elementares para existência do direito, conforme segue abaixo: 1. Jurisdição Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, jurisdição é a área…