Princípios De Proteção Do Salário

as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia para pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço…

DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Nossas aulas serão divididas da seguinte maneira: Noções de Direito do Trabalho. Aula Demo Remuneração e Salário Aula 01 Aula 02 Aula 03 Aula 04 Aula 05 Aula 06 Contrato Jornada de Trabalho Aviso Prévio Estabilidade FGTS Normas de proteção ao Trabalho Férias Comissão de Conciliação Prévia Greve Direito Coletivo de Trabalho Desejo a todos bons estudos, e qualquer dúvida entre em contato!!! Um abraço, Prof(a)…

25/10/12 O princípio da igualdade no Direito do Trabalho - Trabalho - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho O princípio da igualdade no Direito do Trabalho Roberta Pappen da Silva Sumário: INTRODUÇÃO. 1. O princípio da isonomia 2. O princípio de proteção e o princípio da igualdade. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, é a liberdade que escraviza, é a lei que…

trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442). As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444). Assim, o contrato de trabalho enuncia os direitos e as obrigações recíprocas que regulam a conduta do empregador…

de direito público podem regular ações dentro de um mesmo país, ou as relações do país com indivíduos. O que caracteriza essas normas é a especial presença do poder estatal. 2) Analisando a Constituição Federal podemos afirmar que quais são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil? Segundo a Constituição Federal de 1988, o primeiro artigo da Constituição apresenta os fundamentos de existência e manutenção do Estado: soberania,cidadania, dignidade da pessoa humana,…

DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR E A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO AMBIENTE LABORAL Acadêmica: Francieli Borchartt da Cruz1 Orientadora: Daniele Terribile2 RESUMO No presente trabalho será discutido um tema de importante relevância para o Direito Trabalhista Brasileiro, os Direitos Humanos do Trabalhador, tema este que está inserido de diversas maneiras nas relações trabalhistas. Porém nesse estudo o assunto dissertado está enfatizado na tentativa de coibir

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Carlos Alberto Valentim dos Santos Ano 2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO Capítulo 1 – Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. Capítulo 2 - Legislação previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2. Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 2.3. Orientação dos tribunais superiores. Capítulo

3 DIREITO PREVIDENCIÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ESSE INSTITUTO............................................................................................................................22 3.1 Seguridade Social.............................................................................................................22 3.1.2 Princípios da Seguridade Social......................................................................

empobrecidas da sociedade, logo, os benefícios eventuais se caracterizam enquanto uma contingência social, uma prestação não continuada, porém, devendo ser garantida e previsível, visando ofertar benefícios na perspectiva de direito, enquanto conjunto de proteção social previsto na política de assistência social3. Os Benefícios Eventuais de Assistência Social foram regulamentados pela Resolução 212 de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS4, que propõe critérios, prazos…

previdência social e abordaremos o desafio do sistema de proteção social. Ressaltaremos também alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social, assistência social e a saúde. E pra chegar às abordagens feitas nesse trabalho usaremos como fontes de pesquisa: -O PLT – Contribuições para a seguridade Social à Luz da Constituição Federal de Fabiana Del Padre Tomé, e os textos: - Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da…