Princípios De Direito Internacional Dos Estados

política internacional. As questões relacionadas à segurança internacional voltaram-se sobre os temas relacionados ao crescimento da economia internacional, às questões ambientais, à promoção dos direitos humanos e a outras questões incluídas pelos analistas no conceito de low politics. Os ataques terroristas não apenas reintroduziram a temática da segurança na agenda internacional, mas o fizeram de modo dramático, surpreendente e sob novas bases. Verifica-se que o Direito internacional…

Resumo de Direito Penal Conceito de Direito Penal: É o conjunto de normas que o estado estabelece, definindo os crimes, impondo penas ou medidas de segurança. É o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante imposição de sanção penal. Obs: Contravenção = infração Ação ou efeito de contravir. Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos. Contravenção penal. Ato ilegal…

A relação existente entre o Direito Interno e o Direito Internacional pauta-se numa linha tênue e, quando o conflito entre normas das duas esferas ocorre, a solução é buscada no DUALISMO ou no MONISMO, teorias que explicam a prevalência de um em detrimento do outro. DUALISMO - Divisão radical entre a ordem interna e a ordem internacional; - Não há conflito entre as normas, a interna prevalece em sua esfera de atuação; - Ordem interna: sistema de subordinação; - Ordem externa: sistema de…

Direito Internacional Conceito | Evolução | Fundamento Ideal visado pelas coletividades humanas. Prática dos Fatos Conjunto de regras e princípios? Lei Universal, Superior á legislação positiva? Sanção? (Relação Interna). “Sistema de princípios e normas que regulam as relações de coexistência e de cooperação, Freqüentemente institucionalizadas, além de certas relações comunitárias entre estados dotados de desenvolvimento sócio-econômico e de poder” Objeto: Segurança entre…

Constituição Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos No decorrer do trabalho iremos analisar a Constituição Brasileira e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, qual o impacto que a democratização no Brasil teve sob os Direitos Internacionais e a forma como a Constituição brasileira de 1988 se relaciona com o direito internacional dos direitos humanos. É necessário compreender toda sistemática internacional dos direitos humanos para…

Direito dos Investimentos e o Petróleo Marilda Rosado de Sá Ribeiro1e 2 Resumo: A exploração racional dos recursos naturais e energéticos representa tema de suma relevância para a Sociedade Internacional contemporânea. Na atual conjuntura econômica mundial torna-se imprescindível a conjugação de esforços de diversos atores para alcançar a finalidade comum consubstanciada no ideal do desenvolvimento sustentável. Tais fatores contribuíram para a o desenvolvimento de novas áreas do…

Como resultado de um conjunto de transformações na sociedade internacional após 1945, com a organização normativa, a partir da criação das nações unidas, de uma nova perspectiva nas relações de poder entre os estados no plano internacional, o Direito Internacional, instrumento de tutela dessas relações sofreu profundas transformações na sua concepção e estrutura jurídico-normativa O Direito Internacional passou a contar com novas abordagens sobre o seu fundamento, como a emersão da…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSORA: JUSILEI SOLEIDE MATICK EMENTA: POR EMAIL (A ementa não vale nota, rsrsrrsr). AVALIAÇÃO: PROVAS E EVENTUAIS TRABALHOS. DIPRI X DIP NOÇÕES OBJETO OBJETIVO FONTES NACIONALIDADE DPRI - DIREITO COMUNITÁRIO AUTONOMIA DA VONTADE E DIPRI PRECEITOS BÁSICOS DE DPRI: Não pode ferir a ordem pública. PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CARTA ROGATÓRIA BIBLIOGRAFIA As fontes do direito, são Tratados, Costumes, princípios…

Sheila Almeida Silva TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E, CONSEQUENCIAS JURIDICAS INTERNA BRASILEIRA. FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE DIREITO E CIDADENIA SÃO PAULO 2013 Aline Aparecida Alexandre de Arruda Bianca Emiliano Crescêncio Izanete Santos da Silva Jaqueline de Assis Jessica Maria da Silva Sheila Almeida Silva TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E, CONSEQUENCIAS JURIDICAS…

1. Teoria dos direitos fundamentais Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na…