Princípios De Direito Internacional Dos Estados

FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA – FANEC 9º Período de Direito Tairani de Sena Trabalho sobre os mecanismos e princípios do direito internacional, como se caracteriza a sociedade internacional e como se deu origem do direito internacional. Natal, 2015

DA ORDEM INTERNACIONAL COMO MEIO DE PROMOÇÃO DA PAZ Katiúscia Augusta Nogueira Dias. Resumo: A Ordem Internacional ao longo da história foi determinada através de uma política de equilíbrio de poder que no lugar de se promover à paz, promove a manutenção do poder nas mãos de algumas potências mundiais. A reforma das Nações Unidas encontra-se neste contexto, cuja, solução deve ser advinda, não mais, do Direito dos Estados, mas, do Direito das Gentes. Palavras-chaves: Direito…

risco a paz, bem-estar e segurança da humanidade não podendo ficar impunes e devendo ser a todo custo impedidos, tomando-se para isso tanto medidas nacionais quanto internacionais. Nesse sentido de impor medidas sancionadoras a nível internacional que se idealizou os tribunais penais internacionais penais. O tribunal criminal internacional mais antigo relatado aconteceu em 1474, em Breisach (Alemanha) que julgou e condenou por violações a leis humanas e divinas, Peter Von Hagenbach,…

Direito Internacional Exercício 01 Aluno : Docente: Data : Data de entrega: 08 de agosto de 2011 Questão 01. Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional, (CESPE. OAB, 2009.2) X A há cortes judiciais com jurisdição transnacional. B há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações. C há uma norma suprema como no direito interno. D há órgão…

transformações pelas quais passaram a sociedade internacional nos últimos tempos, há de se verificar as variadas discussões acerca das fontes das normas de Direito Internacional Público – DIP. Importante se faz o estudo dessas fontes, considerando que elas constituem os modos pelos quais nasce a norma, que no caso do Direito Internacional Público é manifestado por diversificadas maneiras. Verifica-se, pois, que a composição desse ramo do direito não é homogênea, sendo atualmente…

Propedêutica do Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes…

os quais colocam em risco não apenas a vida do ser humano como a de todo o planeta. Todas essas questões levaram a comunidade internacional a repensar e a rediscutir os temas voltados ao desenvolvimento e ao meio ambiente, essencial para a vida humana. Diante dos fatos, incontestavelmente desastrosos, que vêm acontecendo no mundo nos últimos tempos a sociedade internacional se vê compelida a tomar medidas que permitam o desenvolvimento e ao mesmo tempo possibilite maior cuidado com o…

Sumário Ponto 1.a. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 4 Ponto 1.b. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Decisões de Organizações Internacionais. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law. 6 Ponto…

Direito Internacional Privado Capitulo I. Introdução 1. Conceito de Direito Internacional Privado - Denominamos direito internacional privado o conjunto de princípios que determinam a lei aplicável às relações jurídicas entre pessoas pertencentes a Estados ou Territórios diferentes, aos actos praticados em países estrangeiros e, em suma, a todos os casos em que devemos aplicar a lei de um Estado no território de outro. (O Prof. Mestre Ideli Raimundo Ditizio) É o sector em que se encontram as

Resumo do Livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional de Flávia Piovesan Índice PRIMEIRA PARTE – A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos Capítulo I – Introdução Capítulo II – Delimitando e Situando o Objeto de Estudo Capítulo III – A Constituição Brasileira de 1988 e o Processo de Democratização no Brasil – A institucionalização dos direitos e garantias fundamentais Capítulo IV – A Constituição…