Princípios Das Liberdade Partidaria

Cada visão religiosa tem princípios que orientam a maneira de pensar dos seus fiéis e, muitas vezes, isso influência no julga­mento do que é certo ou errado, é o que chamamos de ética. Alguns anos atrás a ética era o principal objeto do ensino religioso. Hoje já vimos que a ética não é tratado com uma lei, ou então uma obrigação, mas sim uma questão de consciência de cada um, uma liberdade fazendo que cada ser humano ou uma sociedade busque o que é correto para dar mais sentido à vida.…

constitucionais, emgeral, ocorrem no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país. Abaixo vocês podem conferir um resumo das sete constituições: CONSTITUIÇÃO DE 1824 Primeira Constituição do país,outorgada por dom Pedro I. Mantém os princípios do liberalismo moderado. Principais medidas - Fortalecimento do poder pessoal do imperador com a criação do Poder Moderador acima dos poderesExecutivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por…

de produção capitalista. Simploriamente, para efeito desta apresentação, podemos reduzir em duas grandes vertentes ideológicas burguesas a justificação do Estado, sua necessidade e de como se legitima. Ambas partem do direito natural do homem à liberdade e da crítica ao Estado absolutista, em sua justificativa do direito divino das monarquias ou do "contrato" pelo qual os homens para sair do permanente estado de guerra em que, naturalmente, se encontravam, abdicavam da sua soberania e a…

constituídas para participação na vida política de um país, com objetivo de propagação de idéias e conquista de poder. Pessoa jurídica de direito privado. Relação de particulares. Regula-do pela Lei nº 9.096/95. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS da ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA: a) AMPLA LIBERDADE PARTIDÁRIA (art. 17); e b) AUTONOMIA (art. 17, § 1º) VEDAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR PELOS PARTIDOS POLÍTICOS (art. 17, § 4º) MODALIDADES: a) UNIPARTIDARISMO; b) BIPARTIDARISMO; e…

jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal/88). Princípios do Ministério Público São princípios institucionais do Ministério Público, previstos na Constituição Federal, a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e o princípio do promotor natural. A doutrina enumera outros princípios infraconstitucionais: o exercício da ação penal, a irrecusabilidade e a irresponsabilidade. A unidade significa…

dissolveram por completo com a implantação do Estado Novo, no qual não havia partido político, canal de representação sindical se constituía em um regime totalmente burocrático. Após a total implantação do Estado Novo, Getúlio Vargas iniciou a estrutura partidária nacional, com a edição do Código Eleitoral. A partir de então, organizada a Assembléia Nacional Constituinte, havia a preocupação para se instalar definitivamente a democracia representativa no país, com a criação de um…

nos ensinamentos e princípios cristãos, tais como a liberdade, a fraternidade e a justiça. É democrática na medida em que, desde a sua origem, aderiu sinceramente aos ideais de democracia pluralista do tipo ocidental. É cristã porque representa uma tentativa permanente de defesa e aplicação dos princípios e valores cristãos na via política nacional e internacional. Apesar de a Igreja Católica ser a principal fonte deste pensamento político, não impõe qualquer filiação partidária…

nos regimes liberais-representativos, é um órgão de natureza especial. Trata-se de uma assembléia com poderes extraordinários que tem a função precípua de construir as bases jurídico-políticas do país. O trabalho constituinte consiste em definir princípios gerais e em torno deles estabelecer um conjunto orgânico de regras e instituições. A regulamentação desse conjunto legal, para a sua aplicação na vida cotidiana, fica em geral por conta dos órgãos legislativos ordinários. O trabalho…

Direitos humanos, esta interligada a negativa do privilégio do outro, apesar de serem de poucos se torna uma recusa para a maioria. As rebeliões coloniais ocorridas nesta época que era feita em nome da liberdade não era em prol da liberdade que se elimina a escravidão em sim em prol da burguesia a liberdade pelo poder. No caso do Brasil mesmo sendo uma republica a população não era chamada a cidadania republicana, neste caso podemos ressaltar os direitos humano como uma rebelião vinda…

Comum o julgamento das ações relativas à interpretação e aplicação do Estatuto de Partido Político, uma entidade de direito privado desde o advento da Lei n. 9.096/95. A exceção em que a Justiça Eleitoral é competente para analisar questão partidária repousa na Lei n. 12.034/2009 (validade da coligação), que alterou o art. 6º, § 4º, da Lei n. 9.504/97: “O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a…