Princípios Das Liberdade Partidaria

Sobre as características dos direitos humanos de segunda geração, é correto afirmar que: Escolha uma: a. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho. b. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho. c. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito à seguridade social. Correto d. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos. e. São direitos…

investir R$ 6,707 bilhões, até o fim de 2012, em um conjunto de 94 ações, que envolverão dezenove ministérios, em intervenções articuladas com estados e municípios. O PRONASCI enfatiza princípios que tratam de direitos humanos e eficiência policial, intensidade da repressão policial na defesa de direitos e liberdades e papel histórico da polícia na construção da democracia. Esse programa tem o mérito de valorizar a contribuição dos municípios para a segurança pública, rompendo os…

político, é o vocábulo indicado para designar a organização, que tem por finalidade agregar ou arregimentar elementos para defesa de programas e princípios políticos, notadamente para sufragar os nomes de seus membros aos cargos eletivos. Segundo os princípios políticos adotados, cada partido toma uma denominação própria ou alusiva aos mesmos princípios, dizendo-se, assim, conservador, liberal, socialista, democrata, republicano, etc. É livre a sua criação, fusão, incorporação e…

PROCURADORIA – PGE / PGM 01. (CESPE – TJ/RO – Anal. Jud. – Ofic. de Justiça – 11/2012) Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem (a) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluripartidarismo e a soberania. (b) a cidadania, a promoção do bem de todos e o duplo grau de jurisdição. (c) a República, os princípios sensíveis e a prevalência dos direitos humanos. (d) a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, a…

representantes. (Absolutismo: o povo como objeto do Estado - Democracia: povo como sujeito do Estado inicia-se com o Estado Liberal, constitucional e representativo) – OBS.: O SUFRÁGIO RESTRITO PASSA PARA O SUFRÁGIO UNIVERSAL PELA IMPLANTAÇÃO DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E DA FORMAÇÃO POLÍTICA DO CONCEITO DE POVO • Desconhecido na Idade Média – Feudos: descentralização política por causa da propriedade (desconhecia o conceito de povo). • Estado liberal, constitucional e representativo:…

crença na liberdade e ordem obtida de forma espontânea, sem a intervenção do Estado através de leis. Para os anarquistas, deveria haver uma sociedade sem Estado, equilibrada na ordem, na liberdade de forma voluntária e na autodisciplina. No caso, o Estado seria uma abstração, uma ficção, uma mentira, que defendia apenas as classes mais altas e deveria ser extinto. Entretanto, os anarquistas são a favor de uma forma de organização voluntária, sendo que os seres humanos deveriam ter a…

Sumário INTRODUÇÃO 2 DEMOCRACIA 3 DEMOCRACIA E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 REFERENDO 17 PLEBISCITO 19 INICIATIVA POPULAR 20 LEGALIDADE E LEGITIMIDADE 21 DIREITO SOCIAL E SOCIEDADE DEMOCRÁTICA 23 PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E A IDÉIA DO DIREITO SOCIAL 24 ESTADO DEMOCRÁTICO 25 A DEMOCRACIA NO BRASIL 26 DIRETAS JÁ 36 O GOVERNO ITAMAR FRANCO 39 O GOVERNO FHC 40 O GOVERNO LULA 40 CONCLUSÃO 41 BIBLIOGRAFIA 43 INTRODUÇÃO Durante longos vinte quatro anos, a população…

NEOLIBERALISMO Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. A filosofia neoliberal surge a partir das idéias de um grupo de intelectuais avessos ao modelo político da social - democracia, na década de 40 esse

contendo número de identificação associado à assinatura digital do eleitor, vulnera o segredo do voto, garantia constitucional expressa. A garantia da inviolabilidade do voto põe a necessidade de se garantir ser impessoal o voto para garantia da liberdade de manifestação - A segurança do procedimento de identificação dos eleitores brasileiros no ato de votação ainda apresenta deficiências que não foram definitivamente solucionadas. A postergação do implemento de projetos como a…

sabedor de opinião o que ocasionaria no clientelismo partidário, pois o eleitor em desvantagem não se preocuparia em conhecer as ideologias partidárias e as pretensões políticas do candidato, levando ao clientelismo, assim, surgiriam determinados políticos para determinados eleitores. Por fim, a extinção do voto obrigatório significaria irrelevante liberdade individual, ainda sim, haveria uma perda substancial da participação do povo no processo eleitoral. O voto constitui a…