Princípios Da Previdência Social

CONTROVÉRSIA ENTRE O SEU CUSTEIO E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE | | | OURINHOS-SP 2012 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS AGUINALDO ELIANO DA SILVA APOSENTAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL RURAL, UMA CONTROVÉRSIA ENTRE O SEU CUSTEIO E O PRINCÍPIO DA…

Princípios e fundamentos do salário-maternidade no Brasil1 André Luis de Castro Silva2, Cláudia Elaine da Costa3 Resumo: O benefício ora amparado desde os primórdios visa proteger o mercado de trabalho feminino, o mencionado tem grande abrangência, cabível não somente com o nascimento, também havendo adoção, ou até mesmo nos casos de natimorto, e aborto não criminoso. O salário-maternidade é o único benefício previdenciário que integra o salário de contribuição. Sobre ele…

Direito da seguridade social – princípios, normas e instituições destinadas a estabelecer um sistema de proteção social contra eventualidades que impeçam os indivíduos de prover suas necessidades pessoais básicas. Legislação previdenciária trata dos benefícios e custeio. 1966 – nasce o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) Sistema nacional de previdência social – 1977 (SINPAS) INSS = fusão do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social) com o INPS…

Pós Graduação em Direito Previdenciário, na Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação do Prof. Orlando Guarizi. RESUMO Como ponto de partida encontramos a seguridade social que abrange a assistência social, saúde e previdência social sistemas de proteção aos trabalhadores. Dentro da previdência social esta os diferentes tipos de regimes, que enseja aos benefícios, com o foco na aposentadoria, e aqueles que se aposentam e continuam trabalhando, melhorando assim sua…

SUPERIOR DO SERIDÓ CAMPUS CAICÓ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CURSO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO SOCIAL Um estudo pensado a partir da realidade do município de São Vicente/RN ADEILTON DANTAS DE MACÊDO CAICÓ 2012 ADEILTON DANTAS DE MACÊDO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO SOCIAL Um estudo pensado a partir da realidade do município de São Vicente/RN Monografia apresentada à Universidade Federal do Rio…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) POLÍTICA DE SEGURIDADE: Implicações jurídicas, políticas, e sociais em prol da cidadania. Professora: Laura Márcia rosa dos Santos Tutora: Poliana Grangen Farias Acadêmicas: Maria da Conceição Rodrigues Vieira

Trabalho para Av1 – Tema: Direito Previdenciário 1- Conceito de Seguridade Social A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta…

a Política de Seguridade Social, que é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Tal política visa evitar desequilíbrios econômicos e sociais. Entenderemos como são arrecadados os tributos, ou seja, os valores para que o governo possa arcar com essas despesas e fazer valer esses direitos dos cidadãos, e como o profissional do Serviço Social atua, e auxilia…

Princípios 1 Universalidade da Cobertura e do Atendimento Podemos dividir a análise deste princípio em duas partes: 1) Universalidade do Atendimento; 2) Universalidade da Cobertura; A universalidade do atendimento prega que todos devem estar cobertos pela proteção social. Por isso se diz que esta é a universalidade subjetiva, pois está relacionada ao sujeito da relação jurídica previdenciária, que é o próprio segurado. O sujeito é a pessoa que tem direito a cobertura…

Da Ordem Social Capítulo I Disposição Geral Art. 193 - A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A constituição, as leis, a regulamentação do trabalho, as normas de conduta são feitas para que exista ordem social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. A ordem social é necessária para que o capitalismo se desenvolva. A partir de quando é quebrada