Princípios Da Administração Pública Questões De Concursos Cespe 181

vencimentos ou remuneração. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Nos termos da Constituição Federal, é lícita, em qualquer hipótese, a acumulação de proventos de aposentadoria em cargo público com os vencimentos de outro cargo obtido mediante concurso. E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A Constituição brasileira não admite as formas derivadas de provimento de cargo público. 10 Assinale a assertiva correta. A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1"…

Direito público e ordem pública não são sinônimos. Ordem pública são regras inafastáveis pela vontade das partes. Não pode ser modificada, é imperativa, (exigência de pagamento de impostos, concurso público para provimento de cargos). No Código Civil, há os impedimentos para o casamento que são inegociáveis. Mesmo estando no direito privado, são regras de ordem pública. Essas regras estão distribuídas por todo o ordenamento. Toda regra de direito público é também de ordem pública,…

Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de Atualização em Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO; NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS. ESTADO: O Estado constitui-se de um complexo harmônico de instituições por meio das quais uma ou mais Nações se organizam, dentro de um ou de vários territórios, seja em uma unidade…

acadêmicos, f ez nascer em mim a paixão pelo Direito Constitucional quando me convidou para auxiliá-la nas aulas de seminário na PUC/SP, espaço utilizado em conj unto com os alunos, como verdadeiro “ laboratório experimental” , discutindo diversas questões sobre a matéria. Você será nossa eterna mestra! Maria Helena Diniz , pela amizade sincera e por ter mostrado para mim e, creio, para todos os que com ela convivem o exemplo de vida e de ser humano, bem como de grande estudiosa…

O melhor do Blog Biblioteconomia para concursos: análises de provas Copyright © 2008 Gustavo Henn Todos os direitos reservados. Reprodução permitida desde que citada a fonte. Editoração, capa e revisão: Gustavo Henn Conselho editorial Gustavo Henn Rodrigo Galvão Geysa Flávia Nascimento Antonio Filho Neto Maria José do Nascimento Neto M 517 O melhor do Blog Biblioteconomia para concursos: análises de provas / Gustavo Henn, organizador, Adriana Lorente

APOIO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS DE DREITO PENAL I ORGANIZADORES; ALESSANDRO NEPOMOCENO ESTANIL OURO IMBURGUE WEBER 2008 SUMÁRIO Semana 1 Dogmática Jurídica Penal e Sistema Penal. Semana 2 Princípios Jurídicos de Direito Penal Constitucionalizados e não constitucionalizados. Semana 3 A Lei Penal no Tempo Semana 4 A Lei Penal no Espaço Semana 5 A Lei Penal em Relação às Pessoas e Contagem do Prazo Semana 6 Os Conceitos de…

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS Sistema Financeiro e Bancário TEORIA E QUESTÕES a 3 EDIÇÃO REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA Carlos Arthur Newlands Jr. Nesta edição Novo item Microcrédito Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. SÉRIE PROVAS E CONCURSOS Sistema Financeiro e Bancário TEORIA E QUESTÕES a 3 EDIÇÃO REVISTA,…

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Bancário 5. Lei nº. 10.048/00 6. Lei nº. 10.098/00 7. Decreto nº. 5.296/04 8. Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. (Incluso dentro dos conteúdos de conhecimentos bancários) PREVISÃO DE QUESTÕES: 4 de um total de 60 Sumário LEI 8.078 .............................................................................................................. 03 LEI 10.406…

Noberto Avena PROCESSO PENAL Esquematizado Caderno de Questões Questões de ConCursos PÚBLICos SÃO PAULO Capítulo 2 LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO. A LEI PROCESSUAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI 1. (Ministério Público Federal – 24.º Concurso – 2007) Os Deputados Federais e Senadores, conforme a Constituição da República: A. Não poderão ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa do Con­ gresso…