Princípios Da Administração Pública Questões De Concursos Cespe 181

..................................................................... 121 CADERNO DE EXERCÍCIOS ............................................................................ 130 QUESTÕES CESPE GABARITO COMENTADO ................................................................................ 131 PROVA BRB 2011 – CESPE (COMENTADA) .................................................................................. 140 PROVA BB 2010 FCC COMENTADA ..................................................

bancos acadêmicos, fez nascer em mim a paixão pelo Direito Constitucional quando me convidou para auxiliá-la nas aulas de seminário na PUC/SP, espaço utilizado em conjunto com os alunos, como verdadeiro “laboratório experimental”, discutindo diversas questões sobre a matéria. Você será nossa eterna mestra! Maria Helena Diniz, pela amizade sincera e por ter mostrado para mim e, creio, para todos os que com ela convivem o exemplo de vida e de ser humano, bem como de grande estudiosa do…

TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 10 – Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Chegamos a nossa aula 10. O sumário de hoje é o seguinte: 1. A Administração Tributária: 1.1 Características legais. 2. Fiscalização Tributária; 2.1 Características gerais; 2.2 Princípio…

..................................... 35 3.1 – Apresentação ............................................................................................................................. 35 3.2 – As falhas na avaliação psicológica no contexto de concursos públicos .......................... 35 3.2.1 – Os testes (e a própria avaliação psicológica) são facilmente manipuláveis e com treino se passa facilmente neles .....................................................................................

querida esposa Vilma Andréa e minhas amadas filhas Luísa e Carolina, os mais lindos presentes que o Senhor poderia me dar... NOTA DO AUTOR Após vinte e dois anos de Ministério Público e dezesseis anos de docência em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica, percebemos que uma das maiores dificuldades dos operadores do Direito é conciliar a literalidade da Lei com as inúmeras interpretações que lhe são conferidas pela doutrina e pela jurisprudência. Por…

Para tanto, foi elaborada por professores especialmente selecionados para este mister, e estudiosos do tema Exame de Ordem, que acompanham constantemente as tendências e as peculiaridades dessa prova. Os livros trazem, ao final de cada capítulo, questões pertinentes ao tema exposto, selecionadas de exames oficiais, para que o candidato possa avaliar o grau de compreensão e o estágio de sua preparação. Vauledir Ribeiro Santos (vauledir@grupogen.com.br) NOTA DOS AUTORES final de maio de…

Direito Processual do Trabalho para Concursos PRÍNCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio do Devido Processo Legal “Artigo 5º da Constituição Federal - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” “LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem…

de criar sua própria Constituição e seu ordenamento jurídico peculiar (suas próprias leis); - capacidade de auto-governo: capacidade que o ente federativo tem de possuir seus próprios governantes eleitos pela comunidade; -capacidade de auto-administração: capacidade que o ente federativo tem de ter uma estrutura administrativa própria e serviços públicos de sua competência a serem desempenhados. Logo, nos termos do art. 32 da Constituição Federal, o Distrito Federal é um ente…

de criar sua própria Constituição e seu ordenamento jurídico peculiar (suas próprias leis); - capacidade de auto-governo: capacidade que o ente federativo tem de possuir seus próprios governantes eleitos pela comunidade; -capacidade de auto-administração: capacidade que o ente federativo tem de ter uma estrutura administrativa própria e serviços públicos de sua competência a serem desempenhados. Logo, nos termos do art. 32 da Constituição Federal, o Distrito Federal é um ente…

Estados e Municípios D) concorrente com os Estados e os Municípios E) supletiva da legislação dos Estados e Municípios 03 (i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte? (ii) São de competência do Distrito Federal…