Princípios Constitucionais Tributários

Direito Constitucional Tributário Ano lectivo 2009 | 2010 – 2.º semestre COIMBRA Maio 2010 3 Princípios Constitucionais de Direito Tributário Índice 0 Introdução 4 1 Direito Constitucional Tributário 2 1-Princípios Constitucionais de direito Tributário 5 3 1.1- Princípio da legalidade fiscal 5 4 1.1.1 – Princípio da legalidade orçamental 5 5 1.1.2 –…

Carvalho Luciana Ribeiro Garcez Mauro Alves da Silva Turma: 10 C Requisito parcial à nota de Direito Tributário Prof. Wladimir SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 01 2. TEORIA GERAL DA TRIBUTAÇÃO 02 3. TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO 04 4. O TRIBUTO COMO DEVER 09 5. TRIBUTO COMO DIREITO 12 6.…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Princípios do Processo e do Procedimento Administrativos A exigência tributária se deflagra com o lançamento tributário. Até que sobrevenha tal lançamento, os atos que o antecedem alinham-se em mero procedimento, ou, seja, em sequência ordenada de atos com a finalidade de se atingir um fim, no caso, o da constituição do crédito tributário. A ideia de procedimento não repele a bilateralidade que pode haver na produção de tais atos. É possível que o…

96 - Março 2008 i r e i t o Princípios de Direito Fiscal Por António Cipriano da Silva O dia-a-dia de um Técnico Oficial de Contas é marcado por regras de Direito Fiscal. Assim sendo, faz todo o sentido o conhecimento dos seus princípios fundamentais. Este trabalho apresenta-os e explica-os de forma simples, ao mesmo tempo que identifica dois grupos de directrizes orientadoras: os princípios de raiz constitucional e os inerentes ao procedimento tributário. homem é um ser…

................................................................... 7 2. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR....................................... 9 2.1 Princípio da Legalidade........................................................ 9 2.2 Princípio da Anterioridade................................................... 15 2.3 Exceções aos Princípios da Legalidade e Anterioridade. 19 3. O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS...................... 22 3.1. Aspectos Gerais.............................

MATERIAL DE APOIO TÉCNICOS DE TRIBUNAIS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO COMPLETO SUMÁRIO TRIBUTO Definição Tributo, em uma primeira definição possível (ainda não a mais técnica, contudo, didática, como forma de nos aproximarmos de nosso objeto) é uma das formas de transferência de riqueza para o Estado. Por intermédio do tributo, transfere-se uma parte da riqueza dos cidadãos para o Estado. Mas, por que se faz essa entrega de riqueza para o ente tributante? Por um

contribuição de melhoria (também espécie de tributo) pode ser cobrada pelo ente federativo que realizar obra pública da qual decorra valorização imobiliária. 5) Qual o enunciado do Princípio Constitucional Tributário da Capacidade Contributiva? Trata-se de um desdobramento do princípio da Isonomia. De acordo com esse princípio os tributos diretos que incidem sobre a propriedade e a renda, devem respeitar a capacidade econômica do sujeito passivo, ou seja, incidir de acordo com o valor…

COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Por: Carlos Sandro Feitosa Furtado Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O FATO GERADOR PRESUMIDO COMO NORMA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e tributário.…

RELACIONADO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO .......6 2.1 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL....................................6 2.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS .........................7 2.2.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................7 2.2.2 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ...................................................8 2.2.3 - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO ............................8 2.2.4 - PRINCÍPIO DA…