Princípios Constitucionais Do Processuais

leis avulsas até o advento de nossa primeira legislação codificada, o Código de Processo Criminal de Primeira Instancia (1832). A Constituição Federal de 1891 fracionou o processo, instituindo Códigos Processuais dos Estados, que vigorou no tempo das Capitanias Hereditárias, voltando a unidade processual com a Constituição Federal de 1934. Entretanto, é alvo do nosso estudo o Processo Penal normatizado na Lei Ordinária 3689/41, atual e vigente Código de Processo Penal, que foi…

PENAL” GOIÂNIA – GO 2014 HAUNY RODRIGUES PEREIRA RESENHA DO LIVRO “AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL” Resenha apresentada como requisito parcial para obtenção de nota final da Disciplina de Direito Processual Penal III, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, sob orientação do Prof. Dr. Adegmar José Ferreira. Goiânia – GO 2014 GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance.…

jurisdição ­ Modernamente, em ocorrendo a convergência de interesses antagônicos, ou um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (caracterizando-se então a lide), em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa disputa, seja provocado o Estado-juiz, que tem como vocação constitucional a prerrogativa de dizer, no caso concreto, qual a vontade do ordenamento jurídico (declaração) e, se for o caso, fazer com que as coisas se disponham, na realidade…

Como você definiria a teoria processual de Oscar Von Bullow? Qual a sua mais importante característica? A teoria processual de Oscar Von Bullow é definida como “teoria do processo como relação jurídica”. Essa teoria tem como característica mais importante a diferenciação entre processo e procedimento. 2)- Como Couture via a teoria processual de Oscar Von Bullow? Qual a maior contribuição de Couture ao direito processual? Couture seguia a teoria processual de Oscar Von…

a sua integridade. Princípios Processuais Princípio da imparcialidade do juiz – A imparcialidade do juiz é garantia de justiça para as partes. É pressuposto para que a relação processual se desenvolva naturalmente. Princípio da isonomia – Neste princípio defende-se não a igualdade absoluta, mas a chamada igualdade proporcional, que estabelece que todos são iguais na medida de suas diferenças e peculiaridades. Princípio do contraditório e ampla defesa – Este princípio estabelece…

xxxxx O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO OBRIGATÓRIO NA BUSCA DA RESOLUÇÃO DA DEMANDA NUM MENOR ESPAÇO DE TEMPO Maceió - AL 2014 xxxxxx O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL COMO INSTRUMENTO OBRIGATÓRIO NA BUSCA DA RESOLUÇÃO DA DEMANDA NUM MENOR ESPAÇO DE TEMPO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de PósGraduação em Direito…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Número de Semana de Aula: 1 1 – Deve-se levar em consideração diversos princípios que regem o Direito processual penal, dentre eles: o princípio da verdade processual (também conhecido como verdade real ou material ou substancial), que consiste na verdade (probatória) que se consegue dentro do devido processo legal, o que importa para o processo penal é a descoberta da verdade dos fatos, ou seja, o que interessa é a demonstração processual do que…

A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PREMATURO Abordagem sobre a prejudicialidade processual na aplicação da intempestividade ante tempus Tiago Bertão de Moraes1 RESUMO: Este artigo realiza uma profunda análise do entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, acerca da intempestividade dos recursos apresentados prematuramente. Aponta os malefícios processuais e até constitucionais no acolhimento do entendimento consolidado. Para alcançar seu desiderato, foi realizado um intenso estudo na

105/2015). Para discutir sobre a colaboração, devemos tratar dos modelos de organização social e dos modelos processuais, da crise do conceito clássico de relação jurídica e tratar das novas bases estabelecidas pelo Estado constitucional. A pretensa neutralidade do conceito de relação jurídica processual certamente escamoteou a realidade concreta, permitindo a construção de uma ciência processual em que ser queria bastante ou supunha que poderia viver imersa em sim mesma, sem olha para a…

DIREITO PENAL: Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Princípios da Legalidade e da Anterioridade. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de sonegação fiscal (Lei n° 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91).…