Princípios Constitucionais Direito Penal

ALGUNS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL. Aspectos constitucionais do Direito Penal: O Direito Penal, tanto no seu aspecto normativo, como interpretativo, em especial em um Estado Social/Constitucional e Democrático de Direito, deve se apresentar em perfeita harmonia com a norma constitucional, sobretudo com seu quadro axiológico. Com isso, pode-se concluir que Direito Penal Constitucional é um processo de filtragem constitucional (Dante Bruno de Aquino). Filtragem esta valorativa, pois tem…

Princípios Constitucionais de Direito Penal Este artigo tem por objetivo trazer uma visão geral e objetiva sobre os princípios de direito penal. A importância do entendimento destes princípios é indiscutível, não há como compreender o direito penal sem conhecer seus parâmetros basilares. Seria como construir sem ter os alicerces da obra. A palavra "princípio" pode expressar vários significados, dentre os quais, início, origem, base, fundamento, o que regula um comportamento, base de…

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico…

1. INTRODUÇÃO Os princípios constitucionais penais fazem parte de um contexto importante no fortalecimento de um Estado Social e Democrático de Direito. É importante frisar em primeiro momento, a classificação atribuída pelos doutrinadores aos princípios: poderão estar explícitos ou implícitos na Constituição Federal. Os explícitos são os que estão escritos, expressos em lei, os implícitos, objetivo deste trabalho, ainda que não expressos, figuram subentendidos no ordenamento…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL 1.1. Noções Preliminares Inicialmente o vocábulo princípio transmite a idéia de começo, origem, base. Coloquialmente pode ser tido como o ponto de partida e a causa de um determinado processo. Todas as Ciências estão alicerçadas por princípios que possibilitam com menor dificuldade a demonstração daquilo que se levanta como possível. Também os sistemas possuem como sustentáculo os princípios a eles inerentes. O princípio jurídico

A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO CAMPO MOURÃO - PARANÁ 2013 POLYANA SILVA PEREIRA a função dos princípios constitucionais para a realização de um direito processual obrigacional justo e igualitário e um direito material penal em consonância com os fins sociais do direito

DIRETO PUBLICO O Direito público é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações entre o poder público e as pessoas e entidades privadas. Tradicionalmente, o Direito se divide nas categorias de Direito Público e de Direito Privado. Contudo, esse critério da utilidade ou interesse visado pela norma é falho, porque não se pode afirmar, com segurança, se o interesse protegido é do estado ou dos indivíduos. Em razão disso houve autores que concluíram

reincidência criminal.1 Buscando soluções práticas para diminuir os males causados pelo cárcere, foi criada uma das alternativas mais humanitárias e eficazes do sistema jurídico penal, que é a suspensão condicional da pena privativa de liberdade, ou sursis. A temática da suspensão condicional da pena não é algo recente na doutrina penal brasileira, tendo sua introdução na seara jurídica brasileira no ano de 1924, por meio do Decreto n. 16.588. O referido instituto consiste no…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL JOSÉ ELISON LIMA RODRIGUES A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA QUIXADÁ 2014 2 José Elison Lima Rodrigues A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA Artigo científico submetido à coordenação do curso de pós graduação em direito e processo penal da Faculdade Católica Rainha do Sertão como requisito para aprovação no módulo 4 (direito penal I – parte geral).

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE Salvador, Novembro de 2003 ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA ARIVALDO SANTOS DE SOUZA GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO…