Princípio Da Precaução

universal. Destarte, tais direitos fundamentais não têm por objetivo a proteção de interesses individuais, mas sim do próprio gênero humano. A titularidade dos direitos de terceira geração é coletiva, por vezes indefinida e indetermina Por esse princípio, nota-se clara a importância da cooperação buscando em conjunto a melhoria da qualidade de vida de todos. 3 Na perspectiva antropocêntrica o homem é o centro das preocupações ambientais. Os entes gravitam ao redor do ser humano,…

Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental 1. Desenvolvimento Sustentável Determina a harmonização entre o desenvolvimento econômico e social, de um lado, e a garantia da preservação dos recursos ambientais do outro. Traz o compromisso da sociedade mundial em buscar soluções para que o progresso e o desenvolvimento econômico não esgotem os recursos naturais, deixando as futuras gerações sob degradação irreversível. Ex. Leis determinando aquecimento solar, descargas…

2 LUCIANE CAROLINA ROSA COSTA PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DO DEVER DE PRESERVAR E REPARAR FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS Data da Aprovação ____/____/____ Banca Examinadora ______________________ Prof. Ms. Carlos Alberto Conti Pereira FDSM ______________________ ______________________ Pouso Alegre – MG 2010 3 Aos meus pais que me concederam, além do laço fraterno, os laços de afeto e carinho, permitiram-me a realização…

estadual no que couber. 3. Princípios do Direito Ambiental Brasileiro Entre as fontes do Direito estão a lei, os costumes, a jurisprudência, a doutrina, os tratados e convenções internacionais e os princípios jurídicos. No âmbito do Direito Ambiental os princípios também desempenham essas mesmas funções de interpretação das normas legais, de integração e harmonização do sistema jurídico e de aplicação ao caso concreto. É preciso destacar também que a afirmação dos princípios do Direito…

[pic] Princípios da contabilidade segundo CFC Princípio da Entidade: O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, sociedade ou instituição. Princípio da Continuidade As empresas têm início meio e não tem fim. O princípio da continuidade pressupõe que a empresa continuara no futuro e, portanto, a…

antenas de telefonia nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental: a) poluidor pagador e do usuário pagador. b) da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável. c) da prevenção e da precaução. d) da competência federativa municipal e estadual. e) in dubio pro tecnologia. 2-Sobre os princípios gerais do direito ambiental, é correto afirmar: a) o princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio…

Ambiente – Lei nº 6.938 de 1981..................15 1.2.3. Resolução 237 do CONAMA...................................................................18 2. PRINCÍPIOS QUE REGEM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.................21 2.1. Princípio da Precaução..............................................................................21 2.2. Princípio da Prevenção..............................................................................22 3. TIPOS DE LICENÇA…

III e IV 5) Todas estão corretas Assinale a opção correta com relação aos princípios do Direito Ambiental: Parte superior do formulário 1) Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. CORRETA. 2) O princípio do poluidor pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de…

Organismos geneticamente modificados no Brasil Carlos Patrick Machado Palmeira O avanço da ciência • Passos para o progresso – Biotecnologia e os transgênicos • Discussões sobre esses avanços • Princípio da precaução • Polêmicas com a utilização de AGM Alimentos Geneticamente Modificados (AGM) • Produtos que tem seu material genético modificado; • 1970 – Marco de inicio da Transgenia • 1980 a 90 – Época de intenso debate • 1990 – China introduz plantas transgênicas no mercado: Fumo…

Direito Ambiental Princípios (Princípios Fundamentais do Direito Ambiental) Professor: Jonismar Barbosa Obs: Este Material não substitui a bibliografia recomendada Conceito: Princípio é “uma regra geral e abstrata que se obtém indutivamente, extraindo o essencial de normas particulares, ou como uma regra geral preexistente” Os princípios, em regra, são simples, de fácil compreensão e servem como norteadores para entender a essência de fundamentos de determinados ramos do Direito,…