Princípio Da Legalidade Gestao Publica

Uni-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O CONTRATO DE GESTÃO – UMA DISCUSSÃO JURÍDICA AINDA EM ABERTA DE UMA NOVA FORMA DE GESTÃO COMPARTILHADA YURI LEMES RABELO GOIÂNIA Junho/2015 YURI LEMES RABELO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E O CONTRATO DE GESTÃO – UMA DISCUSSÃO JURÍDICA AINDA EM ABERTA DE UMA NOVA FORMA DE GESTÃO COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DIRETORIA DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Dissente: EVALDO DE OLIVEIRA GOMES A DOMINAÇÃO WEBERIANA NA GESTÃO DA NA POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS INTRODUÇÃO A obra de Max Weber defende o fim do patrimonialismo na administração pública, redundando nos ideais burocráticos, que adotam procedimentos como o concurso público, licitações,…

MATO GROSSO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO O PRINCIPIO DA EFICIENCIA MARILUCE CONCEIÇAO DA MATA TRABALHO DA DISCIPLINA DE ORÇAMENTO PÚBLICO E EMENDAS PARLAMENTARES orientador: FERNANDO DE ALMEIDA CUIABÁ – mt 2013 PRINCIPIO DA EFICIENCIA Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que…

DIREITO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA JÉSSYKA MENDES ARANTES LARIZA LEANDRO CUNHA RÉGIS REZENDE RIBEIRO RICHARD HENRIQUE OLIVEIRA LIMA SUSANA SILVEIRA COSTA DE SOUZA Orientador: Profº. Ms. ALEXANDRE AVELINO GIFFONI JÚNIOR Artigo apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde, como 3ª avaliação da disciplina de Metodologia Cientifica. RIO VERDE – GOIÁS 2010 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jéssyka Mendes Arantes…

ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – AULAS SEMI-PRESENCIAIS PROFESSOR: Walmor Tadeu Schweitzer ACADÊMICO (A): Thais Eger Böll. Lages, 20 de setembro de 2013. QUESTÕES DA SEGUNDA APOSTILA 1) Qual a finalidade do Controle no Serviço Público? O Controle do Serviço Público tem como finalidade, assegurar que a administração atue de acordo com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, a legalidade, a moralidade, a finalidade pública, a publicidade, a…

as empresas publicas, sociedades de economia mista, fundações e os serviços sociais autônomos. Hoje prevalece que pertencem ao terceiro setor as Organizações sociais, OS, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, OSCIP, os Serviços Sociais Autônomos. Princípios Princípio da Subsidiariedade. Envolve uma nova concepção de estado que se limita a resguardar a liberdade, dignidade e autonomia da pessoa humana. Como fazer para o estado fazer isso? Aplicando o princípio da…

CONTABILIDADE – FEAC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADE À DISTÂNCIA SEMINÁRIO TEMÁTICO I AS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE COQUEIRO SECO ALESSANDRA DO NASCIMENTO CARDOSO JANAINA APARECIDA ALMEIDA DE CARVALHO NIVALDO BARBOSA CORREIA Maceió, Alagoas 2010 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CARDOSO JANAINA APARECIDA ALMEIDA DE CARVALHO NIVALDO BARBOSA CORREIA SEMINÁRIO TEMÁTICO I AS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SECRETÁRIA DE SAÚDE…

Referências: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13610&revista_caderno=4 http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/7643/Administracao-Publica-principio-da-legalidade http://www.faculdadepsicologia.ufpa.br/Princ%C3%ADpios%20da%20administra%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica.pdf http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_13.07.2010/CON1988.pdf Livro: Direito Administrativo- Miriam V. Fiaux Horvath…

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO Albano Pedro* I. INTRÓITO O ser humano é social pela moral que o ajuda a interagir com seus semelhantes num processo de adequação de condutas cujo equilíbrio produz a Ética enquanto mecanismo de interacção social com vista a harmonização de condutas, que seria suficiente se o homem não tivesse propensão para a prática do mal e para o desequilíbrio do meio ambiente. O Direito, como…

administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral. 2) No que se baseia a ideia do regime jurídico administrativo? O regime jurídico-administrativo se assenta em 02 princípios: 1) princípio da supremacia do interesse público sobre o privado; 2) princípio da indisponibilidade do interesse público. (baseia-se na ideia de existência de que a Administração Pública tem poderes especiais contrabalanceados pela imposição de restrições a esta atuação da Administração…