Princípio Da Independência E Da Liberdade Na Advocacia

....................5 2. Princípios fundametais e gerais da Deontologia forense.................................6 2.1 O princípio da conduta ilibada.............................................................................. 6 2.2 O princípio da dignidade e do decoro profissional ............................................... 7 2.3 O princípio da incompatibilidade........................................................................... 8 2.4 O princípio da correção profissional...

qual na verdade nada mais era do que uma dúvida que Evaristo de Morais Filho, amigo de Rui e advogado tinha: estava ele duvidoso diante do dilema de defender um inimigo político dele mesmo e de Rui Barbosa, num caso de homicídio. De acordo com seus princípios éticos e morais, Evaristo poderia ou não recusar defender o caso, pois afinal tratava-se de defender um possível assassino, entretanto, por outro lado o advogado em seu papel mais importante deve atender as necessidades do acusado,…

manifestações praticadas no exercício de sua atividade laboral, sempre respeitado os limites legais. E, por fim, a presente pesquisa objetiva analisar a imunidade profissional do advogado por seus atos e manifestações em juízo. Palavras-chaves: advocacia; imunidades, decreto-lei; Constituição Federal; analise. SUMÁRIO SUMÁRIO .................................................................................................................................. 7 INTRODUÇÃO…

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA Aline Fernanda Escarelli Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA Aline Fernanda Escarelli Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau…

constitucional 2 Advocacia Geral da União 3 Defensoria Pública 4 Advocacia & 1 MINISTÉRIO PÚBLICO - POSIÇÃO CONSTITUCIONAL A Constituição dispensa ao Ministério Público tratamento especial, instituindo princípios, ampliando suas funções e fixando garantias tanto para a instituição corno para seus membros. Não é um quarto poder do Estado, mas a Constituição coloca o Ministério Público a salvo de ingerências dos outros Poderes, assegurando aos seus membros independência no…

Consagração de sua autonomia e independência com ampliação das funções. Enquanto o Judiciário é inerte, o MP é o órgão público com atribuição para patrocinar os interesses da sociedade contra os detentores do Poder político e econômico, inclusive, contra o próprio Estado e seus agentes. 3) Subordinação? Posicionamento constitucional. Não inserido na estrutura dos Poderes, instituição à parte, com autonomia financeira e administrativa (art. 127, § 2) 4)Princípios Unidade…

num complexo de normas e comportamentos, a saber: O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. Da importância do advogado na administração da Justiça Com a edição da Lei 8.906/94, dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, diversas inovações foram introduzidas na disciplina reservada ao exercício da atividade profissional de advocacia, modernizando-se a sistemática que ao tema era então reservado pela anterior…

CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou - se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, t ais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as

Direito das Faculdades Integradas do Sudoeste Mineiro - FESP, Fundação de Ensino Superior de Passos. Universidade do Estado de Minas Gerais. A ética profissional do advogado se baseia na insistente absorvência de modelar sua conduta, sua vida, aos princípios fundamentais dos valores culturais de sua missão e seus fins, em todas as suas atividades. A regulamentação da conduta ética do advogado está prescrita no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse auxílio de normas é o resumo dos…

Do exercício da advocacia A profissão do advogado é regida pela Lei Federal n° 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB), pelo seu Regulamento Geral, pelo Código de Ética e Disciplina e por Provimentos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Preliminarmente, importante ressaltar que a Lei n° 8.906/94 tem, em muitas passagens, trechos discutidos judicialmente no que tange à sua constitucionalidade, sendo alvo de Ação…