O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES DE FURTO SIMPLES.

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES DE FURTO SIMPLES. MAURÍCIO GOMES NUNES Orientador Profº. Esp. RONE MILER ROMA Monografia Apresentado à Faculdade De Direito UNIRV – Universidade De Rio Verde – Campus Caiapônia, Sob Orientação Do Professor Especialista Rone Miler Roma, Como Requisito Básico Para A Obtenção De Grau De Bacharel Em Direito. CAIAPÔNIA – GOIÁS 2013 UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES DE FURTO SIMPLES. MAURÍCIO GOMES NUNES Orientador Profº. Esp. RONE MILER ROMA Monografia Apresentado à Faculdade De Direito UNIRV – Universidade De Rio Verde – Campus Caiapônia, Sob Orientação Do Professor Especialista Rone Miler Roma, Como Requisito Básico Para A Obtenção De Grau De Bacharel Em Direito. CAIAPÔNIA – GOIÁS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................6 CAPÍTULO I 1. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL..............................................8 1.1. Princípio jurídico..................................................................................................................8 1.2. Origem, evolução e conceito de princípio da insignificância....................

UNIRB – UNIVERSIDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CURSO DE BACHAREL EM DIREITO FERNANDA LIMA MADSON NASCIMENTO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Alagoinhas - Ba 2015 FERNANDA LIMA MADSON NASCIMENTO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Trabalho apresentado à disciplina de Seminário da Pesquisa Interdisciplinar, como requisito avaliativo do 4º período do Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Arlania Maria Menezes …

EDITORA LIBER LIBER LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL COPYLEFT = COPIE + REPRODUZA + DISTRIBUA + DIVULGUE + SEMPRE CITE AS FONTES editoraliberliber.blogspot.com - pmsneves@gmail.com Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE DE TIPICIDADE PENAL WANDIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FILHO GOIÂNIA - GO 2011 Wandirley Rodrigues de Souza Filho, Penal, Teoria Geral, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: EXCLUDENTE…

OS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INSIGNIFICÂNCIA – A CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS E SUA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Jossaine Gonçalves de Souza* RESUMO A importância dos princípios da adequação social e insignificância na criminalização de condutas através da filtragem constitucional é um tema que conduz ao importante debate da criminalização de condutas e da própria questão legislativa. Considerando o princípio do Direito Penal da intervenção mínima, comum é que os princípios…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Penal I Prof. XXX TIPICIDADE CONGLOBANTE E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOME DO ALUNO Turma - XX GOIÂNIA 2010 NOME DO ALUNO TIPICIDADE CONGLOBANTE E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA GOIÂNIA 2010 SUMÁRIO…

1. Os elementos que permitem a aplicação do princípio da insignificância (bagatela) Para a boa aplicação do direito e para a efetivação das normas, deve o intérprete partir sempre de uma visão principiológica, fundada, primordialmente, na Constituição. Evidentemente, como norma fundamental, a Constituição deve ser o ponto de partida do intérprete. O direito penal, ciência que tem por escopo proteger valores e bens jurídicos [01] fundamentais da vida comunitária e garantir a paz…

em casos ínfimos, como é o caso dos delitos de bagatela. Em defesa dessa posição, consagrou-se o princípio da insignificância. A par disso, o estudo a em tela, tem por objetivo o reconhecimento do princípio da insignificância definitivamente, como causa de excludente de tipicidade, na tentativa de descriminalizar certas condutas que, devido a sua habitualidade e pouca reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica provocada, não podem mais ser submetidas ao crivo das…

1 INTRODUÇÃO Os princípios são teorias que alicerçam todo sistema jurídico normativo, um verdadeiro espírito no que lhe confere a lógica e dá sentido a exata compreensão e inteligência, aos estudiosos do direito. O Direito Penal surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial á sua própria sobrevivência. È do direito que encontramos a segurança das condições inerentes á vida humana, determinada pela norma que formam a…

cada um dos temas seguintes: b) Princípio da insignificância ou da bagatela. Passo 2 (Equipe) Pesquisar na doutrina os temas acima arrolados e relacioná-los com as decisões selecionadas, promovendo a discussão em grupo. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1 • MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010,v.1. • NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito…

ínfimo para a empresa, haja visto o seu tamanho e faturamento. Portanto, é visível que se trata de um caso onde deve ser aplicado o princípio da insignificância, que segundo o Doutrinador Francisco Assis Toledo trata: “Segundo o princípio da insignificância, que se revela por inteiro pela sua própria denominação, o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não deve ocupar-se de bagatelas. Assim, no sistema penal…