Princípio Da Independência E Da Liberdade Na Advocacia

poderes (legislativo, executivo e judiciário) no Estado estabelece um sistema de contrapesos, no intuito de entregar garantias igualitárias à população, podendo, com isso, prosperar a liberdade individual. O judiciário, desprovido da importância política dos demais, tem destaque no campo das garantias e liberdades individuais. Tanto que, de acordo com a Constituição Federal, a lei não pode afastar de sua apreciação (do Poder Judiciário) lesão ou ameaça a direito. Incumbe-lhe, portanto,…

INTRODUÇÃO O Código de Ética e Disciplina norteou-se de princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, fazendo com que seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum. O advogado deve exercer a profissão com o indispensável senso profissional, mais também desprendimento, jamais permitindo que o anseio do ganho material sobreleve a finalidade…

possibilidade de ascensão conforme critério de promoção (antiguidade e merecimento – const., art. 93, Inc. II). Duplo grau de jurisdição Para atender a inconformidade da parte vencida, ou eventuais erros dos juízes que possam vir existir, consagram o principio do duplo grau de jurisdição: dentro de certo limite, o vencido pode obter manifestação do Poder judiciário. Por isso a existência de órgãos superiores e inferiores a exercer a jurisdição: Juízos (primeiro grau) Tribunais…

situações que o permitem desenvolver um caráter antiético, que vai contra os valores amplamente defendidos pelo direito como um todo e pelos princípios humanos. Assim, pretendemos analisar o que o Código de Ética da OAB claramente nos expõe. 1. A ADVOCACIA EM FACE DO CÓDIGO O código de ética da OAB vem tratar expressamente sobre os princípios que norteiam o advogado, de forma que a sua consciência profissional seja afetada, ao ponto de imperar de forma clara na…

Francisco Ricardo Cichero kury ÉTICA JURIDICA Caxias do Sul Advocacia Conceito de Advocacia, é a prestação de serviços do advogado, o qual deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia conforme artigo 31 do código de ética. Também encontramos dispositivo regulador legal na CF/88 nos art. 131 a 132. Completando o tripé das funções jurídicas do Poder Judiciário, a advocacia é uma atividade essencial à administração da…

desonra. Um mundo desgastado que perdeu a oportunidade de tomar consciência de suas usuras. Tempos que precisam de memória e afirmação emancipadora, que requerem alguma audácia, uma sensibilidade que efetue a experiência da esperança. As fantasias da liberdade que atualizem a esperança façam reaparecer a busca da emancipação. As fantasias que vigiam a história fazendo com que a violência, a marginalidade e a fome (em seu menu variado: fome de comida, fome de ética, fome de dignidade e de…

INTRODUÇAO O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, tais como: os de lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que esta seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se…

meus ombros recaem, sinto-me orgulhoso pela confiança depositada pela advocacia de Mato Grosso e sabedor do desafio que se apresenta. Quero inicialmente afirmar que divido essas responsabilidades não somente com os eleitos para estarem à frente da nossa entidade, mas sim com todos os advogados e advogadas deste Estado, a quem convoco desde já para cerrar fileiras conosco, com o escopo de prestar serviços relevantes à advocacia e à sociedade. Tenho para mim que cada advogado, em seu…

Entretanto, a advocacia e as formas de ser exercício são experiências históricas, sendo suas necessidades e seus ideais transformam-se com o decorrer do tempo e novas exigências vão surgindo. Assim, a advocacia é, por isso, ao mesmo tempo, arte e política, ética e ação. Como arte, tem suas regras e estas, como todas as regras da arte, não são absolutas, mas, ao contrário, ficam confiadas a inesgotável aptidão criadora do homem. Como política, a advocacia é a disciplina da liberdade…

ÉTICA - BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: BITTAR, Eduardo C. B., Curso de ética jurídica - ética geral e profissional, 5.. ed., São Paulo, Saraiva, 2008. MACHADO, Paulo. Manual de Ética Profissional da Advocacia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 1) CONCEITO DE ÉTICA: De forma simplificada, pode-se afirmar que ética é um modelo de conduta humana que seja capaz de guiar o indivíduo, concomitantemente, ao bem pessoal e ao bem público - no sentido de bem coletivo, do que é bom para a