Direito Matrimonial Canônico

Lombardia: Entre os impulsos que brotam da vida cristã, faz-se necessário salientar a dimensão comunitária (realizada e significada pela Eucaristia), a missão de governar o povo de Deus e a comum responsabilidade de todos os fiéis na consecução do fim da Igreja. Todos estes impulsos relacionados entre si e suscetíveis de dar lugares a tensões (unidade e variedade, princípio hierárquico e responsabilidade comum, igualdade essencial e desigualdade funcional), postulam um princípio de ordem social no qual encontrem o seu adequado equilíbrio na realização da justiça. Este princípio de ordem é o direito canônico – a justa ordem social do povo de Deus -, que não é uma superestrutura em relação às raízes sobrenaturais do povo e da solidariedade comunitária, pois deriva e vem a ser postulada por elas; nem é somente uma expressão unilateral da missão de reger, pois, por exigência dos desígnios divinos a cerca da Igreja, há de ser também, além disso, garantias de liberdade e normas e ação responsável. (grifo nosso) (2008, p. 21) Destarte, a Igreja foi o símbolo e a base do Direito Canônico. Este que fora baseado em princípios divinos que informam as relações jurídicas. A Igreja era feita para o povo a fim de satisfazer as vontades destes, dotada de divindade. Representava, pois, uma justa ordem social do povo de Deus. Desta maneira, os ideais de justiça e organização social se entrelaçavam com o religioso, tinham, pois, uma ligação inseparável. Os cânones eram regras…

sociedade conjugal não tinha sido alçado à dignidade constitucional. Nossa primeira Constituição a dispor acerca dessa matéria foi a de 1934, que, no artigo 144, erigiu a princípio constitucional a indissolubilidade do vínculo matrimonial, como estratégia para difilcutar a introdução divórcio em nosso país, acrescentando, no páragrafo único, que “A lei civil determinará os casos de desquite e de anulação de casamento (...)” . A constituição de 1937, porém, em seu artigo 124, embora…

influenciada pela Igreja que justificava, em longos relatos, a impossibilidade da dissolução do casamento. Da mesma forma, o Estado também possuía interesse na indissolubilidade deste, uma vez que o objetivo era preservar o patrimônio dos cônjuges e não as razões pelas quais resultaram no enlace destes.Inicialmente, o termo divórcio foi implantado em nosso país no século XVIII, no ano de 1890, através do Decreto 181. Entretanto, na época, não possuía o mesmo efeito que possui nos dias de…

interiormente ordenados a complementarem-se: O matrimônio é o fundamento da mais ampla comunidade da família, pois que o próprio instituto do matrimônio e o amor conjugal se ordenam à procriação e educação da prole, na qual encontram a sua coroação. (FAMILIARIS CONSORTIO, 1981, online). No mesmo texto a Igreja predispõe a essência e os deveres da família fazendo-se valer por um princípio de amor. Pela grande importancia dada a este conteúdo, a Igreja determina à família a missão de…

forte influência da Igreja Católica, que queria manter a indissolubilidade do matrimônio, de acordo com os preceitos do Direito Canônico, mas também sofreu interferência do Estado que buscava a preservação da família e, para isso, impunha limites ao desfazimento do casamento, mesmo quando já não existia afeto entre os cônjuges. Após um grande movimento da sociedade para acabar com a indissolubilidade do casamento, a lei do Divórcio (Lei 6.515/77) instituiu o sistema dualista no…

relevância jurídica indireta, contendo princípios constitucionais ... Sob a proteção de Deus Laicidade Artg 5º, vi VII, Artg 19, i Escusa de consciência Artg 15, IV e Artg 5º, VII Princípios fundamentais do estado brasileiro 1. Indissolubilidade 2. Forma de governo Eletividade popular dos governos Transitoriedade dos mandatos Transitoriedade dos mandatos Responsabilidade 1. Forma de estado Unidades federativas ; independentes. Autônomas 1. Sistema de governo…

O DIVÓRCIO - 2º TRIMESTRE 2013 (Mt 19.3-12) INTRODUÇÃO O divórcio sempre foi um assunto delicado, mesmo no Antigo e Novo Testamento. Isto porque com o crescimento do pecado, a banalização do casamento, o homem se distanciou do principio original de Deus para o matrimônio: a indissolubilidade do casamento. Nesta lição, aprenderemos o que a Bíblia diz sobre o assunto e enfatizaremos acima de tudo que o divórcio não é um mandamento divino, mas uma permissão humana. I – O QUE É…

éticos, valores, princípios originários da ética médica e das fontes; 2) a bioética especial trata dos grandes problemas nas dimensões médicas e biológicas: aborto, eutanásia, as experiências clínicas, a engenharia genética; 3) a bioética clínica ou decisória examina os valores em jogo nos casos particulares e procura soluções para os problemas. 4 1.2 Objeto A origem da vida humana corresponde com um dos momentos culminantes do estudo da bioética, mas não só a origem, seu…

Filadélfia tomaram uma decisão importante. Decidiram deixar mudar a forma de Estado, deixar de ser uma confederação, para ser uma federação, nascendo, neste ano, a Federação dos Estados Unidos da América, nascida da Constituição americana que tem apenas 7 artigos. Magistratura Federal – 3ª Região já perguntou isso. MPF: de 12 questões, 4 sobre história. Esses concursos exigem um conhecimento além. A Constituição americana é sintética, concisa. É uma constituição que traz…

em vigor a Emenda Constitucional nº. 66, que alterou o § 6º do artigo 226 da Constituição Federal, trazendo maior celeridade e efetividade no processo de divórcio, acarretando a extinção dos prazos que antes eram obrigatórios para entrar com o pedido. No Brasil o casamento civil somente foi regulado no ano 1890, pelo Decreto 181, que não tratava da dissolução do vínculo, prevendo apenas a separação de corpos. O código de 1916 introduziu o desquite, como forma de dissolução da sociedade…