Principios E Origem Do Direito Previdenciário

Direito da Seguridade Social O Direito da Seguridade social engloba a saúde, assistência social e Direito Previdenciário. Este último com diferentes tipos jurídicos: RPSP, RGPS e Regime complementar de direito privado que será tratado mais a frente. Com relação ao fundamento filosófico, a razão da existência do direito de seguridade social é o principio da solidariedade, princípio esse que rege na doutrina de John Rawls, que acredita ser injusto não compensar os que por desafortuna…

Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos LTDA Curso de Direito Marcelo Osório Aniszewski e Silva INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Araguaína DEZEMBRO/2011 Marcelo Osório Aniszewski e Silva INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de…

EXCETO PARA A FORMAÇÃO EM DIREITO Disciplina ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94 e Decreto 6.029/07. Curso Professor Videoaulas Disciplina NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos…

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIOS ANDRÉ LEONARDO DUNKA Itajaí, 2008/I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO: BENEFÍCIOS ANDRÉ LEONARDO DUNKA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Grazielle

a desaposentação no direito brasileiro Isabella Borges de Araújo Sumário: 01. Alcance e Divergências Conceituais do Instituto. 02. A Desconstituição da Aposentadoria: Um Pressuposto da Desaposentação. 03. A Reversão da Aposentadoria como Paradigma. 04. Ausência de Regulação Legal X Princípio da Legalidade. 05. Devolução dos Proventos. 06. Eventuais Modificações Legislativas. 07. À guisa de conclusão. 08. Bibliografia consultada. 0.1 Alcance e Divergências Conceituais do…

INVALIDEZ ÀS APOSENTADORIAS POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Benefício Previdenciário I do Curso de Especialização em Direito Previdenciário – Turma II. Professor: Paul Jurgen Kelter CASCAVEL 2011 1. Introdução O direito à dignidade, especialmente quando a pessoa se encontra absolutamente incapaz, é direito obrigatório que deve ser assegurado. No entanto, em muitas situações ainda se encontra como objeto de meros…

antes da Constituição Federal de 1988, estabelecia que para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários seriam consideradas as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, sendo que apenas as 24 primeiras seriam corrigidas (e não as 12 últimas). Com o advento da atual Carta Magna, assegurou-se constitucionalmente o direito, para fins de cálculo de benefício previdenciário, à correção de todos os salários de contribuição utilizados para tal fim, visando resguardar os…

EXCLUSÃO DO MENOR SOB GUARDA DO ROL DE DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS. Emilly Dantas Vilas Bôas Vanessa Érica da Silva Santos RESUMO: Este trabalho objetiva analisar a possível inconstitucionalidade da exclusão do menor sob guarda da proteção previdenciária, que estava prevista no rol de dependentes previdenciários trazidos pela Lei 9.528/97, importando registrar que esta veio com o objetivo de evitar fraudes no sistema previdenciário, modificando o artigo 16, § 2º da Lei…

extinguiu o feito nos termos do art. 269, I, do CPC. Em razões de Apelação (fls. 54 a 86) a parte autora requer, em breve síntese, a impossibilidade do julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 285-A do CPC, e que seja reconhecido seu direito à renúncia ao benefício ora percebido e concedida nova aposentadoria por tempo de contribuição, sendo esta mais vantajosa ao segurado, sem a necessidade de devolução de valores percebidos. O INSS apresentou contrarrazões (fls. 109 a 114). É o

ANHANGUERA EDUCACIONAL DE JACAREÍ DIREITO PREVIDENCIÁRIO Desaposentação. 6ºsemestre. Nome: Cindy dos Santos Fernandes RA: Debora RA: Flávia RA: Tuany de O Affonso RA: 7810016 Prof. Leandro Carneiro – Direito Previdenciário. Desaposentação. Conceito A desaposentação é definida como a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social, ou em Regimes Próprios de Previdência de…