Principios E Origem Do Direito Previdenciário

Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento na Previdência Social O Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento na Previdência Social está Previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal: Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único - Compete

“tributos” e a natureza jurídica das contribuições Aprendemos que as políticas de proteção social são consideradas dos produtos históricos, das lutas dos trabalhos, na medida em que respondem pelo atendimento de necessidades inspiradas em principio e valores socializados pelos trabalhadores e reconhecidos pelo estado. Sabemos que quaisquer que seja os objetivos específicos de intervenção, saúde, previdência ou assistência social, o escopo da seguridade depende da…

048/99 Direito da Seguridade Social - Sergio Pinto Martins Direito Previdenciário Esquematizado – Pedro Lenza TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Evolução Histórica da Seguridade Social Origem e evolução histórica mundial Beneficência (Roma) Mutualismo (sistema feudal; principio da solidariedade). Chanceler “Otto Von Bismark”; institui a primeira seguridade social em virtude de acidentes. 1883 (Cai na prova). 1948 – direito da seguridade social, na carta dos…

MATERIAL DE APOIO PARA O CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFº Me. LUÍS FLÁVIO 1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1. Noções introdutórias Para introduzir o estudo do Direito Previdenciário é necessário, antes de mais nada, entender o conceito de Seguridade Social. Sua origem e evolução histórica. Afinal, a Previdência Social integra o conceito, mais amplo, de Seguridade Social, que engloba, além da previdência social, a saúde e a assistência social. A Seguridade Social, por seu…

MASSA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídica do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Henrique Luiz Soares do Couto Esher Filho. RIO DE JANEIRO

vezes a indeferimento no âmbito judicial. A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 7º, o direito a aposentadoria. Pois bem, a desaposentação seria o ato de renúncia à aposentadoria anteriormente concedida, para fins de aproveitamento do tempo de contribuição em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. No entanto, não se reconhece o direito do aposentado de poder renunciar sua aposentadoria e retornar ao status quo ante em favor de uma…

orientação para iniciação ao Direito Previdenciário, contendo o necessário para que se possa a princípio, nortear estudos mais aprofundados sobre o tema, inclusive com as obras indicadas. 1. A Seguridade Social na Constituição de 1988 - Wagner Balera - Editora RT (Analisa muito os preceitos constitucionais) 2. Curso de Direito Previdenciário - Fábio Zambitte Ibrahim - Editora Impetus (É o mais completo em matéria previdenciária) 3. Curso de Direito Previdenciário - Tomo I e II…

1.INTRODUÇÃO A aposentadoria é um direito garantido à todo trabalhador pela Constituição Federal: Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXIV – aposentadoria; Tal direito é mais uma vez tratado em nossa Carta Magna nos artigos 201 e 202, sendo regulamentado pelas Leis 8.213 e 8.212, ambas de 1991. Segundo Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari,…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO SOCIAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL SÃO PAULO, SP – BRASIL JUNHO, 2007 CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR – QUESTÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Marcus Orione Gonçalves Correia

O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Lajeado, setembro de 2009. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Rosângela Orlandini Projeto apresentado à disciplina Metodologia Científica, ministrado pelo professor Rogério Schuck, no…