Principios Do Direito Unidade Web

referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Decreto 8373, de 2014 Princípios 1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; 2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações; 3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas; 4. Aprimorar a qualidade de…

ACESSIBILIDADE À WEB : INTERNET PARA TODOS1 Possibilidade de acesso, processo de conseguir igualdade de oportunidade em todas as esferas da sociedade (ONU) Débora Conforto 2 Lucila Maria Costi Santarosa 3 Resumo: Este artigo pretende refletir sobre os conceitos estruturadores de uma nova base éticocultural para a sociedade e legitimar o potencial das novas tecnologias da informação e da comunicação como eficientes agentes de democratização de espaços propiciadores de experiências de…

Web-aula 1 Metodologias em História Antiga Vamos lá! Seja bem-vindo, caro aluno! Começaremos nossas atividades de Web-aula tratando de um assunto fascinante, no qual desperta o interesse, tanto de historiadores quanto de simples curiosos. Nesta Web-aula, trabalharemos alguns conhecimentos fundamentais sobre o Egito antigo, assim como alguns cuidados metodológicos importantes para trabalhar com as sociedades antigas. Para realizar este trajeto, você contará com a ajuda de dois…

imprescindível que se consolide na sociedade a imagem institucional do MPF, sendo reforçados os princípios constitucionais de unidade, indivisibilidade e independência funcional do Ministério Público. Uma forma de atingir esse objetivo é por meio da identidade visual. Por esse motivo, a Secretaria de Comunicação Social, em colaboração com as Assessorias de Comunicação Social de todas as unidades, criou a marca do Ministério Público Federal, instituída e regulamentada pela Portaria PGR nº xx

civil e do Estado na institucionalização da Constituição Federal de 1988, que propõe uma nova ordem social e a expressão mais significativa na garantia dos direitos dos cidadãos. Assim nasce o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069/1990, com o objetivo de contribuir para a reversão do quadro de abandono, maus tratos, falta de acesso a direitos cidadãos, pois estavam desprotegidos pela legislação regida pelo Código de Menores de 1979 e ainda ausência de políticas públicas. [pic] …

de todas as operações. Necessidade de Flexibilidade. As condições do empreendimento estão sempre mudando, por isso é necessário que o plano rígido seja seguido a despeito das mudanças circunstanciais. Princípios Orçamentais. Correspondem aos princípios clássicos . A adaptação organizacional. Principio é fundamental para que os gestores saibam quem deve ser chamado para discutir o plano e posteriamente ser cobrado. Orientação por objetivos,comunicação intelegral ,expectativas…

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72. 2.2. Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal. 2.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino). 2.4. Ter, no mínimo, dezoito…

GESTÃO AMBIENTAL WEB AULA 1 Unidade 1 – Introdução ao Direito e Alguns Princípios de Direito Ambiental Introdução ao Direito A primeira pergunta que você deve estar fazendo é: Qual a razão de se estudar Direito num curso de Gestão Ambiental? Pois bem, a razão de ser desse curso de leis (como alguns dizem) se deve ao fato de que onde houver sociedade sempre haverá o Direito. Afinal, os dois (Direito e Sociedade) são inseparáveis. Para saber mais: Do Latim: "Ubi societas, ibi jus. Ubi

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO BACHAREL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA JOINVILLE 2015 1 2 LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de…

CDU 681.3 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor Prof. Fábio Romeu de Carvalho Vice-Reitor de Planejamento, Administração e Finanças Profa. Melânia Dalla Torre Vice-Reitora de Unidades…