Principios De Elasticidade E Da Eficacia Absoluta Dos Dir

4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço. 1 O autor é professor universitário. É mestre em Direito Constitucional pela UFC e em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla la Mancha, onde cursa o doutorado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Endereço eletrônico: aclc@globo.com 5 –…

4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço. 1 O autor é professor universitário. É mestre em Direito Constitucional pela UFC e em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla la Mancha, onde cursa o doutorado. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Endereço eletrônico: aclc@globo.com 5 –…

O direito constitucional de ação 8.3. A garantia do processo penal 8.4. A proibição da justiça privada 9. As garantias constitucionais do processo 9.1. Garantias gerais 9.2. A garantia da coisa julgada 9.3. Os princípios constitucionais do processo penal 9.4. Os princípios constitucionais do processo civil 85 10. O direito processual penal: conceito e campo de atuação 11. O Código de Processo Penal e a organização judiciária 12. O direito penal e o processual penal na…

costume: a doutrina e a Corte 118 119 120 124 126 Seção 11—PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 67. Significado original 128 68. Entendimento extensivo 128 69. Fundamento de validade dos princípios gerais Seção III —ATOS UNILATERAIS 70. Controvérsia .... 71. Atoe norma .... 129 130 131 X Seção IV — DECISÕES DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 72. Ainda a controvérsia 132 73. Nomenclatura e eficácia 134 74. Natureza jurídica. Autonomia 134 Capítulo 111 …

.............................................................................................................11 5. A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA................................................................................................13 6. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA .......................................................................15 7. SIGILO BANCÁRIO ............................................................................................................................

ratificarem tratados de direitos humanos? 77 Jomara de Carvalho Ribeiro Dignidade e honra: críticas sobre a humilhação do ladrão 89 Célia Barbosa Abreu Tributação e Direitos Humanos Renata de Carvalho Salles 97 11 A eficácia inter privatos dos direitos fundamentais Luciana Maciel Braga e Camila Lima de Souza 105 El sadomasoquismo y la tutela pública de la dignidad humana 115 Isabella Pena Lucas e Raphael Lemos Pinto O “ser” humano concreto e…

ela qualquer conexão espacial, violaria ostensivamente um indiscutível princípio universal de direito: aquele que nos diz que a norma jurídica, como norma reguladora de comportamentos humanos, não é por sua natureza aplicável a condutas que se situem fora da sua esfera de eficácia, quer em razão do tempo (principio da irretroactividade da lei) quer em razão do lugar em que se verificaram. O não acatamento deste principio traria inevitavelmente consigo o perigo de ofensa de direitos…

dos americanos nestas prisões tiveram um efeito negativo sobre a credibilidade do país como um defensor dos direitos humanos e líder da guerra contra o terrorismo. “A adoção de interrogatórios com coerção é parte de um desrespeito mais amplo dos princípios dos direitos humanos em nome do combate ao terrorismo”, disse a ONG. A entidade pede que o governo Bush instale uma comissão totalmente independente, no modelo da que investigou os ataques de 11 de setembro, para analisar as denúncias…

turbocompressor gira a velocidades de até 150 mil rotações por minuto (rpm), aproximadamente 30 vezes mais rápido do que a maioria dos motores de automóveis, e, como está ligada ao escapamento, as temperaturas dentro dela também são bem elevadas. Princípios básicos Uma das maneiras mais garantidas de se obter mais potência de um motor é aumentar a quantidade de ar e de combustível que ele pode queimar. Uma forma de se fazer isso é adicionando cilindros ou tornando os cilindros…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…