Direito Ambiental na CF/88

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MACEIÓ – CESMAC OS PRINCÍPIOS ABORDADOS NA CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO, NA ECO 92 E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88 Maceió – AL 13 de Agosto de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 ART 225, CAPUT, DA CF/88......................................................................................5 ART 225, §1º, INC. I DA CF/88...................................................................................5 ART 225, §1º, INC. IV DA CF/88................................................................................5 ART 225, §1º, INC. V DA CF/88..................................................................................5 ART 225, §1º, INC. VI DA CF/88................................................................................5 ART 225, §1º, INC. VII DA CF/88...............................................................................5 ART 225, §3º DA CF/88................................................................................................6 ART 225, §6º DA CF/88...............................................................................................

aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que emitirá o CAI – Certificado de Aprovação de Instalações, por meio de modelo pré-estabelecido no próprio site do MTE. NR 3 – Embargo ou Interdição A DRT poderá interditar/embargar o estabelecimento, as máquinas, setor de serviços se os mesmos demonstrarem grave e iminente risco para o trabalhador, mediante laudo técnico, e/ou exigir providências a serem adotadas para a regularização das…

TEMA: OS DESAFIOS INTERNACIONAIS ``A COOPERACAO NA AREA DE MEIO AMBIENTE: DE ESTOCOLMO A ECO-92 – AVANÇOS E ENTRAVES NA BUSCA DE UM NOVO COMPORTAMENTO MUNDIAL. 1- Introdução Decorridos quarenta anos desde a Primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suecia, onde foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a primeira agência ambiental global, e vinte anos após a CNUMAD sobre Meio Ambiente e…

de 2013. ECO 92. Índice. . Conceito. . História. . Convenção da Biodiversidade. . Agenda 21. . Temas e desenvolvimentos. . Referências. . Bibliografia. O que é ECO 92? A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida também como ECO-92, Rio-92, Cúpula ou Cimeira da Terra, realizada entre três e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, reuniu mais de cem chefes de Estado que buscavam meios de…

de sobrevivência na Terra. As Conferências internacionais sobre meio ambiente (das quais as três citadas são os mais importantes marcos) e os documentos nelas produzidos. A Conferência de Estocolmo, denominada I Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, realizada em 1972, foi a primeira grande reunião organizada pelas Nações Unidas a concentrar-se sobre questões de meio ambiente. Os participantes da Conferência de Estocolmo decidiram que era necessário criar dispositivos…

anos levou a ONU (Organização das Nações Unidas) a convocar várias reuniões pregando sempre o uso saudável e sustentável do planeta e de seus inúmeros recursos. PRINCIPAIS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DOCUMENTOS RESULTANTES Em três momentos as Nações Unidas reuniram-se para debater questões globais com vistas à busca de soluções para os problemas de ordem ambiental que afligem o Planeta: a primeira vez em Estocolmo, em 1972, a segunda, no…

animais, entre outros. No ano de 1972 foi realizada, em Estocolmo, Suécia, a I Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, marco inicial das reuniões envolvendo representantes de diversos Estados para a debate sobre a questão ambiental no mundo. O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da legislação ambiental…

Internacionais – A Década de 1970 1972 Conferência de Estocolmo CNUMA Declaração de Meio Ambiente Meio Ambiente X Desenvolvimento Polêmicas 1968 Clube de Roma Conflitos entre Ricos e Pobres Ecodesenvolvimento Subdesenvolvimento – Maior causa dos Problemas Mundiais Relatório Limites de Crescimento Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, Estocolmo, 1972 A Conferência de Estocolmo -1972 O que acontecia no mundo... • • • • …

RIO DE JANEIRO - RJ 2012 Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro INTRODUÇÃO O direito Ambiental Internacional é uma assunto de interesse contemporâneo, e latente nos maiores debates de interesse global. A questão ambiental deixou de ser um assunto de natureza doméstica. Ela passou a ser contemplada nos programas políticos dos Estados, bem como no âmbito da sociedade internacional, ensejando a proliferação de vários tratados e convenções desde os anos 50, mas foi na…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E DOCUMENTOS RESULTANTES - RIO DE JANEIRO (1992) Em 1988 a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando a realização, até 1992, de uma conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para…