Direito ambiental

FONTES DO DIREITO AMBIENTAL Sumário • 1. Introdução – 2. Principais questões ambientais contemporâneas: 2.1. O esgarçamento da camada de ozônio; 2.2. Aquecimento global e mudanças climácas; 2.3. Resíduos; 2.4. Perda da biodiversidade; 2.5. A escassez de água no planeta; 2.6. Tragédias ambientais – 3. Principais fontes formais internacionais do Direito Ambiental: 3.1. Conferência de Estocolmo Sobre o Meio Ambiente Humano (1972); 3.2. Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD (ECO 92); 3.3. Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo 2002) – 4. Quadro sinó co – 5. Questões de concursos públicos: 5.1. Principais questões ambientais atuais; 5.2. Fontes formais do Direito Ambiental. 1 1. INTRODUÇÃO O crescimento econômico, a preservação do meio ambiente e a equidade social devem caminhar juntos. Há algum tempo tal afirmação soaria absurda, eis que a noção de progresso que sustentava a modernização e o crescimento econômico ao longo do século XIX e de considerável parcela do século XX colidiam com as noções básicas de preservação ambiental. Os recursos naturais, inesgotáveis, considerados fonte eterna de energia, suportariam todo e qualquer tipo de atividade econômica exercida pelo ser humano, empenhado em criar desde máquinas e indústrias a cidades e metrópoles, razão pela qual apresentava-se inimaginável a harmonia entre conceitos à primeira vista tão antagônicos. A natureza, calada, suportava o ônus do…

para todas as ações há reações, estas positivas ou negativas, conforme as ações empregadas. O ser humano ao perceber reações catastróficas que suas ações ocasionaram tenta amenizar e em alguns casos reverter. A mudança do planeta rumo a um caminho de respeito a interações entre natureza e sociedade, é a parte preponderante deste processo. Porém as atitudes devem vir de todos: governos, empresas e pessoas comuns, atrelando o desenvolvimento econômico à sustentabilidade. …

Direito Ambiental 1. Conceito: É a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e melhoria das condições de vida no planeta. 2. Histórico: 2.1. Conferência de Estocolmo (1972) “Declaração do Meio Ambiente” reconheceu que a rápida aceleração da ciência e tecnologia vinha causando vários danos ao meio ambiente. Declaração de Estocolmo, que convidava os…

Rio+10 Rio+10 ou Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi um fórum de discussão das Nações Unidas realizado entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro de 2002, em Johanesburgo, África do Sul. Teve como objetivo principal discutir soluções já propostas na Agenda 21 primordial (Rio 92), para que pudesse ser aplicada de forma coerente não só pelo governo, mas também pelos cidadãos, realizando uma agenda 21 local, e implementando o que fora discutido em 1992. Foi um encontro…

ECO-92 A conferência de Estocolmo, realizada em junho de 1972, foi o primeiro grande evento sobre meio ambiente realizado no mundo. Seu objetivo era basicamente o mesmo da Cúpula da Terra, realizado em 1992. Esta conferência, bem como o relatório Relatório Brundtland, publicado em 1987, pelas Nações Unidas, lançaram as bases para o ECO-92. Em 1992, vinte anos após a realização da primeira conferência sobre o meio ambiente, no Rio de Janeiro, representantes de cento e oito países do mundo…

Environment - UNCHE), realizada em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, a primeira conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e a primeira grande reunião internacional para discutir as atividades humanas em relação ao meio ambiente. A Conferência de Estocolmo lançou as bases das ações ambientais em nível internacional, chamando a atenção internacional especialmente para questões relacionadas com a degradação ambiental e a poluição que não se limita às fronteiras políticas, mas…

grandes conclaves internacionais, destacadamente em Estocolmo (1972) e Rio de Janeiro (1992). Nesta última grande conferência foi proclamada a concepção de Desenvolvimento Sustentável, que se mostra enigmática (“apócrifa”, “apátrida”, “atemporal”) e frágil, mas vem cooptando inúmeros entusiastas. Sua definição alude à satisfação das necessidades presentes e futuras da humanidade, em um claro paradoxo às contradições do sistema capitalista mundial. A simples condição de esta idéia…

recuperação do meio ambiente, sendo punida com as sanções do presente diploma legal, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação. Assim, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração e de apreensão, indicará a multa prevista para a conduta, bem como, se for o caso, as demais sanções estabelecidas no decreto, analisando-se a gravidade dos fatos, os antecedentes e a situação econômica do infrator. Vale ressaltar que qualquer pessoa, ao tomar conhecimento de…

Preocupação Ambiental • Surgimento do Ambientalismo – colonialismo EUA – Preservacionistas/Conservacionistas. • Inglaterra 1876 – Revolução Industrial. • Década 60 – Criação EPA. • Entre 1950-1970 – Problemas Ambientais chocam o mundo Contaminação do ar de Nova York, Londres Intoxicação – mercúrio - Japão Morte de aves Contaminação aquática 12 Evolução – Preocupação Ambiental • Estocolmo 1972 – 1ª Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente. • Década 1970 – Crise do Petróleo. •…

Sumario Introdução 2 Objetivo 3 Desenvolvimento sustentável, economia verde e Estado Estacionário. 4 ECO – 92 7 Temas abordados no evento 7 Documentos oficiais elaborados no ECO-92: 8 A Carta da Terra 8 Agenda 21 9 Convenção da Biodiversidade 10 Convenção de Mudanças Climáticas 10 RIO +20 11 Protocolo de Quioto 12 Motivações ambientais para o protocolo de Quito 13 Estados Unidos e o Protocolo 14 Os céticos e o Protocolo 14 O aumento as emissões dos países em desenvolvimento 15 Depois…