Direito Ambiental - Introdução

Direito Ambiental
1. Conceito:
É a ciência jurídica que estuda, analisa e discute as questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e melhoria das condições de vida no planeta.
2. Histórico:

2.1. Conferência de Estocolmo (1972)
“Declaração do Meio Ambiente” reconheceu que a rápida aceleração da ciência e tecnologia vinha causando vários danos ao meio ambiente. Declaração de Estocolmo, que convidava os governos e os povos a desenvolverem esforços comuns para a preservação e a melhoria do ambiente humano para o benefício de todos e para sua posteridade.
26 princípios foram instituídos pelos Países participantes, basicamente, oferecendo uma consciência ambiental sobre diversos problemas internos e similares dos estados.
2.2. Rio/92 (ECO 92) = Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. (1992)
Declaração do Rio: Trataram sobre o equilíbrio do desenvolvimento econômico e as necessidades humanas com a conservação e preservação do meio ambiente, reforçando o conceito de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
Tratou do Desenvolvimento Sustentável, da precaução, do poluidor-pagador e de instrumentos econômicos.
Outros Documentos:
Agenda 21 – Plano de ação para o início do século XXI em que os Países signatários se comprometeram a gerir sua economia com base no conceito de desenvolvimento sustentável.
Convenção da biodiversidade – Medidas para preservar os organismos vivos e manutenção do equilíbrio.
Protocolo de biosegurança: fim da exportação de produtos que contenham organismos geneticamente modificados.
Convenção sobre mudança de clima - Documento que visa o combate ao “efeito estufa”, controlando as emissões de gases nocivos à atmosfera, principalmente o gás dióxido de carbono (CO²)
Declaração de princípios sobre florestas (Carta das Florestas) – Os Estados têm o direito de aproveitar economicamente suas florestas, mas de modo responsável com o meio ambiente.