Principios Das Administração Publica

Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Profª. Orientadora:Maria Christina . BRASÍLIA 2014 INTRODUÇÃ CAPÍTULO 1 – As Licitações Públicas Erro! Indicador não definido. 1.1 Histórico 1.2 A Previsão Constitucional 1.3 Os Princípios Regentes à Contratação 2. A Legalidade Como Fonte Vinculante no Direito Administrativo CAPÍTULO 2 – Os Contratos Administrativos e Suas Exigências Legais Erro! Indicador não definido.…

RODRIGUES PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Porto Alegre 2014 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO A presente pesquisa versa sobre os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, bem como os princípios advindos da doutrina e jurisprudência. Suscintamente descreve as finalidades de princípios cosntituicionais dentre outros. O objetivo é traçar as características entre regras e princípios, assim,…

NASCIMENTO GOMES PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO A LUZ DA LEI 9.784/1999 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A LEI 9784/99 05 2.1 PRINCÍPIOS DIVULGADORES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 06 2.2 PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA LEI Nº 9.784/1999 06 2.2.1 PRINCIPIO DA LEGALIDADE 08 2.2.2 PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 10 2.2.3 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO 10 2.2.4 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE 11 2.2.5 PRINCÍPIO DA…

ESTUDO DIRIGIDO DA DISCIPLINA DE GESTÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO (ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS) Referência - BERNARDONI, Doralice Lopes; CATAPAN, Anderson; CRUZ, June Alisson Westarb. Planejamento e orçamento na administração pública. Curitiba: Intersaberes, 2013. Nesta orientação de estudo, destacamos a importância de alguns temas diretamente relacionados aos conteúdos estudados nesta disciplina. Os temas sugeridos abrangem o conteúdo programático da sua disciplina nesta fase, e…

públicos serem excluídos do âmbito de aplicação do Artigo 2º da LGT, porque existem dois regimes de trabalho diferentes, consoante o tipo de empregador em causa por um lado, os funcionários e agentes aos quais se aplica a Legislação sobre a Função Pública. O presente trabalho de investigação tem como objectivo a abordagem do regime jurídico dos trabalhadores angolanos de acordo com o direito ao trabalho e o direito administrativo, pelo que se questiona se seria possível a adopção de um…

do tema base da pesquisa. Serão abordados os assuntos relevantes sobre ato administrativo, que sustentarão a análise ora em estudo. Palavras-chave: Direito Administrativo, Atos Administrativos, Princípios,, Administração Pública, Poder Discricionário. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10 2.1 Conceito 10 2.2 Ato e Fato Jurídico 11 3 ATOS ADMINISTRATIVOS 14 3.1 Conceito 14 3.2 Elementos do Ato Administrativo 15 3.2.1 Agente Competente e Capaz 15 3.2.2…

Estado como sendo "o povo politicamente organizado", O Estado é a mais complexa das organizações sociais, sendo resultado de elevado desenvolvimento humano, no presente trabalho abordaremos a ligação existente entre o Estado Contemporâneo, a Administração Pública e o Direito Administrativo, verificando as transformações pelas quais passou o estado no decorrer da historia humana. O Estado é uma instituição criada pelo homem para cuidar das relações sociais. Sendo incumbido de…

DE PÓS-GRADUAÇÃO DO SENAC/MG PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Poços de Caldas 2009 A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL Artigo apresentado ao curso de pós-graduação Latu Sensu em Administração Pública do Núcleo de Pós Graduação e Educação do SENAC/MG como pré-requisito para obtenção do grau de especialista em Administração Pública, sob orientação da Profª..…

NOÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA 1- Introdução Atualmente, vivemos numa época de grandes transformações tecnológicas que aceleram as relações na economia, abrangidas pela automação. Veio a customização e o avanço do setor de serviços, exigentes em especialidades. Neste contexto, o trabalhador ganha o mais elevado status de relevância estratégia para as organizações e o mundo do trabalho. Aumentando a produção de conhecimento relacionado à gestão de pessoas. Por este fator exige-se do…

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A primeira lição que eu passo para meus alunos, quando do estudo dos princípios, diz respeito à existência de princípios expressos e de princípios implícitos (estes também são denominados de princípios reconhecidos). Para compreender esse tema, responda à seguinte pergunta: o princípio da proporcionalidade é um princípio expresso? Você não tem como responder! Não faz sentido perguntar se determinado princípio é expresso ou implícito sem indicação