Principios Da Teoria Da Tributação

O direito e a teoria dos mercados. Fundamentos da economia do setor público. Questão do bem-estar e falhas de mercado. As funções do setor público. Princípios teóricos da tributação. Participação do setor público na economia. O direito e a teoria dos mercados. Conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os…

construiu a regra-matriz como indicado na resposta do Grupo I, esclarecendo que a isenção limita o elemento material. b) Isenção é a exceção feita por lei à regra jurídica de tributação, não incidência qualificada. A isenção é uma norma de estrutura que a altera uma norma de conduta. A dispensa legal do pagamento consiste em uma teoria clássica que entende que a regra-matriz irá incidir, constituir o crédito e posteriormente uma norma irá dispensar o pagamento da obrigação. São…

conhecimento, qual o melhor caminho a seguir para recolher o que é devido e de forma coerente à administração pública. Sendo o profissional que tem voz ativa para tomadas de decisões. ATIVIDADE 2 Gestão e Planejamento Tributário O nível de tributação sobre as pessoas jurídicas e físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos empreendimentos. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá…

Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Analista Judiciário – Área JUDICIÁRIA – SEM ESPECIALIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO Princípios de Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo.…

sendo extremamente individualista. Contrapondo-se a esta concepção, o Novo Código Civil vale-se da denominação empresário, cujo conceito consiste em afirmar que este agente social, o dirigente da empresa exerce sua atividade econômica balizada pelos princípios sociais e individuais, consciente de sua função social. Assim, afirma-se que a empresa é muito importante agente social, dotado de relevante poder socioeconômico. Na concepção de Giuseppe, a empresa é atividade econômica,…

UNIDADE IV - PRINCÍPIOS RELATIVO AO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO. PA – 8 Valores e princípios jurídicos. Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de:

PAULO Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Departamento de Administração Tributação e Custo de Capital Próprio: Adequando a Teoria à Realidade Brasileira Rafael Falcão Noda Orientador: Prof. Dr. Roy Martelanc UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Departamento de Administração Tributação e Custo de Capital Próprio: Adequando a Teoria à Realidade Brasileira Rafael Falcão Noda Monografia apresentada à Faculdade…

15 7.5.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL............................................................................................................. 16 7.5.3.1 PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE .............................................................. 16 7.5.3.2 PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE ....................................................... 16 7.5.3.3 PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE ................................................. 17 7.5.3.4 PRINCÍPIOS…

aproximam, tangenciam ou influem no conceito de renda, como é o caso do conceito de “faturamento”, “patrimônio”, “capital”, “lucro”. Não sendo necessária uma lei complementar que fixe tal conceito. Desta forma, prevalece a Teoria do Acréscimo Patrimonial em vez da Teoria Legalista. 2. É constitucional a regra do art. 74 da MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, que, para efeitos de apuração da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido,…

Determinar a capacidade contributiva como ferramenta de segurança jurídica, é sem dúvida um tema instigante, pois no desenvolvimento do presente trabalho e no intuito de alcançar os objetivos propostos, coube a este o papel de apresentar os conceitos dos princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica, bem como localiza-los em nosso direito pátrio e sua relevância na ordem jurídica de nosso país, já que em uma nação em que sua carta magna a constitui como Estado Democrático…