Principios Da Teoria Da Tributação

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA – Pati Fontes: VASCONCELLOS, M. A. S.; GARCIA, M. E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2002. pg. 192 – 195. Princípios da Tributação: O Estado cumpre suas funções com a sociedade por meio de recursos arrecadados, a arrecadação tributária. Os princípios que a Teoria da Tributação constam a seguir: Princípio da Neutralidade: As decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos é obtida quando

DIREITO CONSTITUCIONAL – para o perfil 1 Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição, controle de constitucionalidade e análise do princípio hierárquico das normas. Interpretação das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal…

DISCIPLINA: TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS TUTORA A DISTANCIA: KERLLA VIDAL ALUNA: PATRÍCIA GONÇALVES Atividade 2 - Princípios tributários constitucionais Parte superior do formulário Parte inferior do formulário A Constituição Federal impõe, por meio de princípios, limites ao poder de tributar do Estado. Abaixo listamos princípios já consagrados pela doutrina. Comente-os, exemplifique e indique a localização (artigo, inciso, alínea, etc.) dentro do texto constitucional. -…

RESUMO PARA PROVA DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Evolução da Tributação: O Estado para suprir suas despesas necessárias ao cumprimento de suas finalidades utilizava de meios como guerras, extorsões de outros povos, doações voluntárias fabricação de moedas, exigências de empréstimos, entre outros. Muitos desses meios eram tidos como tributos. Com a evolução das despesas públicas o Estado teve que lançar mão de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros. Assim passou a utilizar-se de sua

.....................13 1.2 Conteúdo do Bem Comum...................................................................................22 1.2.1 Conceito de dignidade da pessoa humana.......................................................27 1.2.2 O Princípio da dignidade da pessoa humana como valor unificador dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988....................................31 1.2.3 O bem comum como a função social do Estado Contemporâneo representado pela soma

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ENÉAS DE ARAÚJO A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CURITIBA 2010 ENÉAS DE ARAÚJO A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso…

concorrência Mão invisível Divisão do trabalho trabalho humano Evolução do Pensamento THOMAS MALTHUS: •Obra: “Ensaio sobre o Princípio da População”, 1798. Econômico •Teoria da população. DAVID RICARDO: •Obra: “Princípios de Economia Política e Tributação”, 1817. •Ideias: • • Divisão da economia em 03 classes sociais Teoria da Renda da Terra STUART MILL: •Obra: “Princípios de Economia Política”, 1848. •Preocupação com a justiça social. Evolução do Pensamento Econômico O…

de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do direito tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro.

Atividades bancarias, industrial, , de seguro ,de prestação de serviços, estavam excluídas . Surgiu na Itália em 1942 a Teoria da Empresa, que incluía estas atividades. E passou então a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. A Lei nº. 10.406/2002 – Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial e houve o reconhecimento da Teoria da Empresa na legislação pátria. De acordo com o artigo 966 do Código Civil é o empresário…

PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO. Lucas Elias Dos Santos São Paulo. 2012. Índice. 1. Introdução. 2. Princípio do não-confisco. 3. Conclusão. 4. Bibliografia. 1. Introdução Neste estudo apoderaremos o princípio do não–confisco no sistema tributário e constitucional, e sua importância social. Sendo assim pesquisaremos a jurisprudência e a Doutrina para chegarmos a uma conclusão sobre o tema aqui em estudo. 2.…