Princípios da Tributação

Administração Elloisy Correa da Rocha RA 002201200183 Principíos da Tributação Itatiba 2014 Elloisy Correa da Rocha RA 002201200183 Princípios da Tributação Orientador: José Carlos Moreira Itatiba 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................04 2 PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO....................................................05 2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE........................................................05 2.2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA.............................................................05 2.3 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE............................................05 2.4 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE.................................................06 2.5 PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO..................................................06 2.6 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO..................................07 2.6 PRINCÍPIO DA IMUNIDADE...........................................................07 3 CONCLUSÃO.................................................................................08 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................09 INTRODUÇÃO Este trabalho visa o estudo, bem como o entendimento dos princípios da tributação brasileira, como e quando o governo tributa ou não uma operação.

foi protocolado no prazo, pois estava dentro dos 5 dias úteis previstos no art. 109, I, a, da Lei 8.666/93; b) a caução prestada em dinheiro é suficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), de modo que a certidão positiva com efeitos de negativa tem o mesmo efeito da certidão negativa (art. 206 do CTN); c) o mandado de segurança é cabível, pois não houve o transcurso do prazo de 120 dias (art. 18 da Lei 1.533/51); d) há direito líquido e…

PRINCÍPIOS E LIMITES DA TRIBUTAÇÃO Princípios tributários O direito tributário é regido por alguns princípios, dos quais trata a Constituição Federal. Os princípios tributários norteiam a competência dos entes políticos, e junto com as imunidades, que são regras que proíbem a tributação sobre certos bens, pessoas ou fatos, determinam os limites ao poder de tributar destes entes políticos. Os princípios tratados pela Constituição Brasileira estão elencados abaixo: Princípio da…

Título “Princípios e limites da tributação”. Objetivo Conclusão da matéria. Justificativa O sistema tributário estabelece princípios e normas que asseguram o respeito ao cidadão. Faz com que o estado não extrapole na sua função de exigir e arrecadar tributos. Introdução A competência tributária concedida pela constituição aos tributantes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não é ilimitada. O constituinte, ao eleger determinados valores como mais relevantes…

Faculdade Cenecista de Joinville FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO: DIREITO PRINCÍPIO REPUBLICANO E TRIBUTAÇÃO (fichamento) CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1 – Noção de ESTADO: é o senhor supremo dos interesses materiais e morais. Sua existência significa o penhor da liberdade individual. 2 – Elementos da REPÚBLICA: a) Igualdade formal b) Caráter eletivo c) Representativo (regra) d) Transitório e) Responsabilidade 2.1 – No fundamento da igualdade…

SEMINÁRIO DE SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO O DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito Autonomia: ramo independente da Ciência jurídica por ter princípios jurídicos próprios, inaplicáveis aos demais ramos do Direito. Submete-se aos princípios gerais de Direito Relação direta com o Direito Constitucional (tronco da árvore jurídica) Fontes: Materiais: são as riquezas ou os bens em geral, utilizados pelo legislador…

O valor do dinheiro jamais é o mesmo em dois países quaisquer, dependendo da tributação, da capacidade industrial, das vantagens climáticas, das produções naturais e de muitas outras causas; • Os efeitos resultantes da elevação do preço do trigo são totalmente diferentes se decorrentes de uma valorização do produto ou de uma desvalorização do dinheiro; Sobre a Renda da Terra Renda é a porção do produto da terra paga ao seu proprietário pelo uso das forças originais e;…

Universidade de Évora Ficha de Leitura da obra Princípios de Economia Política e Tributação de David Ricardo Docente: Professor Manuel Branco Discente: Ana Teresa Caeiro, nº 29043 Curso: Relações Internacionais ÍNDICE 1. Introdução 2. Análise do capítulo 1 i) Secção I ii) Secção II iii) Secção III iv) Secções IV e V v) Secção VI vi) Secção VII INTRODUÇÃO Esta ficha de leitura metamorfoseada num trabalho…

de sua época. Seu primeiro contato com a obra de Adam Smith, A Riqueza das Nações, se deu por volta de 1799 e foi quando começou a se interessar e estudar com afinco os temas econômicos, desenvolvendo uma grande percepção e capacidade de análise de problemas que vivenciava em seu dia a dia. Desde então, Ricardo muito se interessou pelos assuntos econômicos, chegando a participar de debates e fazer pequenas publicações – uma de suas importantes contribuições foi a percepção de que a…

O autor defende a idéia de que os lucros obtidos por certos comerciantes internacionais acarretariam a elevação da taxa geral de lucros em todo o país gerando a retirada de capitais em outros empregos gerando um aumento de preços e, assim, obtendo mais lucro; usando o argumento de que os lucros de diferentes atividades tendem a se igualar (avançando ou retrocedendo) em conjunto. Porém, difere sua opinião de outros que compartilham da mesma crença; Ricardo acredita que o nivelamento será…