Principios Da Teoria Da Tributação

controle orçamentário. 17. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 18. Modelo de gestão do PPA. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6. Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais…

tributos, uma vez que impactam no consumo e produção. Vamos então analisar os princípios tributários e os sistemas de tributação. Princípios tributários O estabelecimento de impostos depende dos seguintes princípios: Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 217 Setor público e política fiscal Princípio da neutralidade De acordo com o princípio da neutralidade, um tributo não pode alterar os preços relativos, minimizando

representar o interesse da classe capitalista, e, em segundo lugar ser ela aparentemente confirmado cotidianamente pelas experiências dos indivíduos no trato de suas economias pessoais. Quem sempre defrontava a “lei de Say” era Keynes. Onde em sua Teoria Geral tem um ataque frontal sobre ela. A lei de Say basicamente é que a criação de um produto imediatamente abre um mercado para outro produto (Jean-Baptiste Say). O preço de um produto é decomposto por três partes: primeiro o custo…

negócios vem precisando. Mas embora a maioria das organizações ainda não perceba que seus mercados estejam em constante mudança, as exigências dos clientes e da força competitivas vêm mudando significativamente a cada período de poucos anos. O principio da continuidade o panorama econômico, político e normativo do país afetam as possibilidades de negócios e a sobrevivência da empresa. Governos incompetentes e incapazes de gerir a economia do país de forma a estimular um bom ambiente de…

INTRODUÇÃO A tributação moderna é baseada em um conjunto de regras aplicado sobre a economia de determinado país. Deste modo, podemos dizer que a tributação tem reflexo direto na organização da economia em um determinado momento histórico. A política tributária possui o desafio de estabelecer um modelo neutro o suficiente para toda organização econômica, que arrecade recursos o suficiente para financiar o setor público. Até a década de 1980, os países tributavam com base no…

Filho, esta teoria não pode ser considerada, pois esta definição se confunde com remição tributária, pois se ocorreu o fato gerador, o tributo já é devido, assim, sua dispensa legal se confundiria com o conceito mencionado. Hipótese de não-incidência tributária, legalmente qualificada Inaugurando novo pensamento, Alfredo Augusto Becker, baseado em Pontes de Miranda, este entende que a norma isentante tem por finalidade exatamente impedir o nascimento da obrigação, a fim de que a…

inicia antes mesmo da constituição da empresa, o profissional deverá ter plenos conhecimentos da legislação para elaborar os contratos sociais, cadastros e registros obrigatórios para o funcionamento do estabelecimento, planejar e definir o regime de tributação que melhor se encaixa no perfil da empresa para enfim movimentá-la. Toda empresa ao auferir receita ou lucro proveniente de vendas ou da prestação de serviços deverá obrigatoriamente fazer a apuração e o recolhimento dos impostos…

em razão principalmente da evolução do próprio conceito de Estado e das mutações ocorridas no mundo econômico e social. O período clássico, ligado ao Estado liberal dos séculos XVIII e XIX (Estado de Polícia), caracteriza-se principalmente pelo princípio do não intervencionismo do Estado no mundo econômico, baseado em que as leis financeiras eram imutáveis como as leis científicas, pelo que os desajustes econômicos se recomporiam por si só. Leis financeiras são aquelas que disciplinam…

lançado proporcionalmente à área nele situada. Esta é a segunda posição a respeito do caso sui generis em que o imóvel está situado em dois Municípios – cada um tributaria proporcionalmente à área inserida no respectivo território. É a técnica de tributação que o Município do Rio de Janeiro adota: tributa o imóvel, o outro Município também pode tributar o imóvel – cada qual tributará proporcionalmente à área nele situada. A base de cálculo é sobre o valor venal da área situada do…

orçamentário. 17. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 18. Modelo de gestão do PPA. DIREITO CONSTITUCIONAL: [10x1] 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6. Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas…