Economia

O direito e a teoria dos mercados.
Fundamentos da economia do setor público.
Questão do bem-estar e falhas de mercado.
As funções do setor público.
Princípios teóricos da tributação.
Participação do setor público na economia.
O direito e a teoria dos mercados.
Conceitos da teoria econômica são relacionados ou dependentes do quadro de normas jurídicas do país. O aumento do papel regulador do governo na economia chamado neoliberalismo visa garantir a defesa da concorrência e os direitos dos consumidores. O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência foco econômico: comportamento dos produtores e consumidores. foco jurídico: agentes das relações de consumo. estudo do estabelecimento comercial e do empresário: análise econômica e jurídica. imperfeições do mercado e intervenção do Estado. economias externas;
A relação entre direito e mercado é um capítulo da relação mais geral entre direito e economia. Nesta dupla de termos – é preciso notar – a palavra “direito” é tomada no sentido de “lei”. Partimos da identificação histórica entre a categoria do “jurídico” e aquela do “legislativo” (sejam as fontes da última nacionais ou comunitárias).
A relação entre direito e economia tem suscitado duas orientações de pensamento, que desejamos definir: uma naturalista, a outra político-jurídica. Essas denominações cumprem uma função didascálica e instrumental: servem para recolher as características comuns, as tonalidades do todo. Mas, como é óbvio, sacrificam matizes teóricos e acentos de cada autor. Recolho no endereço naturalista da doutrina, que atribui à economia a aptidão para expressar suas próprias regras, notas de “lei da natureza”, independentes das leis jurídicas desejadas pelos homens.
O direito natural da tradição européia se converte em economia natural. E, como aquele era eterno e incontroverso, esta pretende que os homens assim a reconheçam e se abstenham de modificá-la e alterá-la. A economia vem primeiro; o direito vem