Principios Da Politica Nacional De Relação De Consumo

sociedade em massa com contratos e produtos, que se iniciou uma construção da harmonização das relações de consumo. Esta relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor é um conjunto de normas que visam a proteção dos direitos do consumidor como um todo, regendo, assim, as relações e facilidades entre fornecedor e consumidor. Para que haja as relações de consumo são necessários quatro elementos chaves: o consumidor, o fornecedor, o serviço prestado…

Questão 1 Muitas leis relacionadas à proteção ambiental, no Brasil, seguem os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. É CORRETO afirmar que não faz parte da legislação ambiental brasileira:…

I - Direito do Consumidor II - Caracterização da relação de consumo III - Política nacional das relações de consumo GUIA DE ESTUDO I – Direito do Consumidor Introdução: a partir da CF/88. Essa proteção aparece no art. 5°, é direito fundamental, portanto cláusula pétrea. Art. 170 (Princípio da ordem econômica): para garantir a intervenção do Estado no mercado de consumo, 1) fiscalizar o mercado de consumo 2) normatizar o mercado de consumo A própria CF, no art. 48 ADCT…

3. Diferencie produtos e serviços. 4. O que é venda casada? De um Exemplo. 5. Resumidamente, explique o que é a política nacional de relações de consumo. 6. Qual é o papel do poder publico nas nações de consumo? 7. Cite os princípios que regem a política nacional das relações de consumo. 8. Cite os instrumentos para a execução do político nacional das relações de consumo. 9. Cite e explique os direitos básicos do consumidor. 10. De exemplo de imperfeições que poderão…

Economia - Macroeconomia AS METAS E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MACROECONÔMICA 12.1INTRODUÇÃO A Macroeconomia trata da evolução da economia como um todo, analisando a determinação e o comportamento dos grandes agregados, como renda e produto nacionais, investimento, poupança e consumo agregados, nível geral de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda e taxas de juros, balanço de pagamento e taxa de câmbio. Ao estudar e procurar relacionar os grandes agregados, a…

EUA no séc. XIX, com a “Liga dos Consumidores de Nova York”, em 1891, mais tarde transformada na “Liga Nacional de Consumidores”, em 1899. • Em 1962, que o então presidente americano John Kennnedy, em um discurso perante o Congresso dos Estados Unidos, em 15 de março, “ressaltou a necessidade de que os governos passassem a reconhecer direitos básicos dos consumidores e a implantar políticas estatais capazes de garanti-los”. •A repercussão desse discurso foi tão grande que a ONU –…

atual. Prof. JAIME BATISTA DA SILVA Professor da Unifoz desde agosto de 1993. BIBLIOGRAFIA BÁSICA FUNDAMENTOS DE ECONOMIA Autor: Marco Antonio S. Vasconcellos e Manuel E. Garcia. Editora: Saraiva, Edição: 2ª Edição ELEMENTOS DE ECONOMIA POLÍTICA Autor: J. Petrelli Gastaldi Editora Saraiva. Edição: 18ª CURSO DE ECONOMIA – Introdução ao Direito Econômico Autor: Fábio Nusdeo Editora Revista dos Tribunais FORMA DE AVALIAÇÃO 02(duas) provas bimestrais – Cada prova…

basicamente, sobre as normas de proteção e defesa do consumidor, sendo consideradas de ordem pública e interesse social. Aliada ao Decreto n. 2.181, de 20.3.97, trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na referida lei. 02. Existe alguma relação entre o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal de 1988? - A nossa Constituição Federal, que é dois anos mais velha do que o CDC,…

SAÚDE AMBIENTAL: CONCEPÇÕES E INTERPRETAÇÕES SOBRE MEIO AMBIENTE E SUA RELAÇÃO COM A SAÚDE HUMANA Arnildo Korb. Professor Assistente do departamento de Enfermagem da UDESC, Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e desenvolvimento UFPR. Jônatas André Soares Claro. Enfermeiro. Pós-Graduando em Saúde Pública pela UFRGS A pesquisa realizada no município de Chapecó, SC, com 14 dos 28 conselheiros municipais de saúde no ano de 2009, de natureza exploratória e…

torna idosa. C As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. E A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora. MPS 2010, CESPE/UNB – Analista de Comprovante de Repasse e Parcelamento. Considerando as diferentes abordagens teóricas relativas ao papel do Estado…