Principios Da Politica Nacional De Relação De Consumo

Noções de Direito do Consumidor p/ ANTT (Técnico em Regulação) Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Princípios gerais. Campo de aplicação. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Prontos para encarar uma prova de direito do consumidor? Como sempre falamos em outros cursos que ministramos, a nossa expectativa é que ao final deste curso você tenha grandes chances de responder positivamente a este…

debilidade da demanda agregada. A Crítica de Keynes gerou o modelo IS-LM, que mostra a relação entre a curva do mercado de bens (IS) e a curva do mercado monetário (LM) para determinar o nível de renda nacional. O efeito determinante da Renda Nacional de equilíbrio é dado pela variação da taxa de juros. Quando o nível de preços permanece constante, a Demanda Agregada determina a variação da Renda Nacional. 10.1. O Mercado de Bens e a Curva IS Os agentes econômicos planejam…

O princípio da vulnerabilidade está previsto no ordenamento jurídico brasileiro (Lei 8.078/1990, artigo 4º, inciso I: "reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo") tendo em vista a sua utilização como fundamento filosófico de todo o movimento de Defesa do Consumidor. Por imperativo de sistematização, a abordagem, será disposta da seguinte maneira: a) faz-se um estudo dos fatos sociais que ocasionaram as disparidades nas relações entre fornecedor e consumidor;…

não permitindo que as partes possam entrar em acordo, alterando qualquer uma das suas disposições. É de interesse de toda a sociedade que as normas de conduta fixadas no texto legal sejam cumpridas, dada a importância que a harmonia nas relações de consumo possui para a organização social. Assim, o cidadão brasileiro adquire a consciência da importância de fazer valer seus direitos e cobrar melhores produtos e serviços das empresas. Isso aumenta a competitividade, diminui preços e…

CARACTERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 13 2.1 Consumidor 14 2.2 Fornecedor 15 2.3 Produto 16 2.4 Serviço 17 4 PRÍNCIPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 18 5 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 22 5.1 Conceito de dano 24 5.1.1 Dano material 26 5.1.2 Dano moral 27 5.2 Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor 29 5.3 Dano moral nas relações de consumo …

como papel fundamental a proteção do consumidor, sendo ele, o lado mais fraco da relação jurídica de consumo. Muitas vezes é vítima de abusos por parte dos fornecedores de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL Como a relação jurídica de consumo é uma relação desigual, onde se encontra o consumidor vulnerável de um lado e o…

relações de consumo para equilibrá-la de forma que o consumidor esteja protegido dos abusos ou lesões aos seus direitos, como conseqüência do avanço dos mercados, através da massificação da produção e a agressividade das técnicas de marketing. Todavia, sem deixar de considerar a importância de se proteger o consumidor, a parte mais fraca, em cumprimento do princípio da igualdade, também devem constituir objetivo do Estado, através da criação e aplicação das normas que regem o mercado de…

– Dê o Conceito de Economia? do grego oikonomía (óikos= casa; nómos= lei), que significa a administração de uma casa, ou do Estado. 2 – O QUE É ECONOMIA? é a ciência social que estuda a produção, distribuição, comercialização e o consumo dos bens e serviços que são utilizados para satisfazer as necessidades humanas. 3 - Quais são as bases do estudo da Ciência Econômica? • escolha; • escassez; • necessidades; • recursos; • produção; •…

da Revolução Industrial, os produtos deixaram de ser fabricados artesanalmente e passaram a ser produzidos para o consumo em massa. No decorrer do tempo, os produtos foram direcionados aos consumidores, em todos os setores. Essa nova realidade precisou ser regulamentada a fim de proteger aquele que consome, principalmente por este ser hipossuficiente, isto é, o lado mais fraco na relação empresa - cliente. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor prevê a inversão do ônus da prova, ou…

...................................................... 16 4 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NO BANCO DO BRASIL........................... 19 5 CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA NO BANCO DO BRASIL................................ 21 5.1 Consumo de água.......................................................................................................21 5.2 Consumo de Energia..................................................................................................22 6 COLETA E…