Principios Da Economia Politica E Tributação Capitulo 2

Aula 01 Economia e Finanças Públicas p/ SEFAZ/PE Professores: Heber Carvalho, Jetro Coutinho Economia e Finanças Públicas para SEFAZ/PE Teoria e exercícios comentados Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 AULA 01 5. Microeconomia: Impacto de impostos sobre o equilíbrio de mercado. 4. Economia do Setor Público: Impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda; impostos regressivos e progressivos; impostos sobre o consumo em cascara e…

aplicação do Código Tributário Nacional, dando uma interpretação correta da sua aplicabilidade para a sociedade, com a resolução dos problemas resultantes da sua interpretação na esfera governamental e para os indivíduos físicos e jurídicos, tendo como princípio fundamental os direitos e garantias individuais. ETAPA 1 Nesta primeira etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação…

Aplicadas – ICSA Programa de Pós-Graduação em Economia – PPGECONOMIA GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Adilson Freitas Dias Belém 2009 Adilson Freitas Dias GUERRA FISCAL NO ESTADO DO PARÁ: Uma abordagem sobre a Capacidade Fiscal, ISS, Emprego e Valor Adicionado Bruto da indústria Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI DEAD – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Administração Pública – Contabilidade Geral Atividade de Teorias das Finanças Públicas: Simão Resenha 1 dos Cap. 1 e 2 do Livro de Finanças Públicas As falhas de mercado- Segundo a teoria tradicional do bem estar- social, certas condições, os mercados competitivos geram uma alocação de recursos que se caracteriza pelo fato de que é…

resumo A alta carga tributária brasileira traz para os contribuintes consequências de efeito frente à preservação de seu patrimônio em face da arrecadação estatal. Diante desta problemática, o contribuinte se vale de condutas que buscam a economia tributária de seus negócios. Estas condutas podem ser lícitas, obedecendo à legalidade ou sendo efetivadas nas possibilidades das lacunas da lei; ou ilícitas, quando o contribuinte se vale de expedientes fraudulentos, com a sonegação, ou a partir

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS Autor: Dr. Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza* INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o…

CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Robson Ivan da Silva IMPACTOS DA DESONERAÇÃO DO IPI NO FPM E NO FPE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO PERÍODO ENTRE 2008 E 2012 Natal, 2013 Robson Ivan da Silva Impactos da Desoneração do IPI no FPM e no FPE do Estado do Rio Grande do Norte no período entre 2008 e 2012 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do…

É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário)…

de serviço e ao salário. Enquanto isso, arrecadação estaria com o BNDE, para funding de longo prazo. Política Fiscal - Conjunto de instrumentos de política econômica que inferferem em variáveis macroeconômicas como o Produto, consumo,empreso e preços através de um orçamento(receita/despesa) e do endividamento. + Sistema Tributário - Forma de se ver a distribuição da renda da economia. - Distribuição Funcional da Renda  Lucro / Salário - Distribuição Pessoal da Renda  Por…

obtenção de riqueza pelo Estado, a tributação, indiscutivelmente, é a que possui maior relevância. Nas palavras de Machado (1996 p. 22) “a tributação é, sem sombra de dúvida, o instrumento que se tem valido a economia capitalista para sobreviver”. Os limites ao poder de tributar, garantias constitucionais estabelecidas em favor do contribuinte, estão, em sua quase totalidade, expressos na Constituição por meio de princípios, dentre os quais se poderia citar o princípio da legalidade, o…