Principios Da Economia Politica E Tributação Capitulo 2

SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO PROCESSO DE DECISÃO ENTRE LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO Maurício Teixeira de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Ariovaldo dos Santos São Paulo 2009 2 Profa. Dra. Suely Vilela Reitora da Universidade de São Paulo Prof. Dr. Carlos Roberto Azzoni Diretor da Faculdade de Economia, Administração…

UNIDADE IV - PRINCÍPIOS RELATIVO AO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO. PA – 8 Valores e princípios jurídicos. Limitações ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários: conceitos e visão geral. O valor Segurança Jurídica. Princípios da legalidade, tipicidade, irretroatividade e anterioridade: não-surpresa do contribuinte. A lei tributária no tempo: planos temporais da existência e validade, da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de:

INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das…

benefits were extended to the years and today it has increased the city's status as the property tax still remains a major source of wealth in your collection. Key Words: taxes. Collection. Maceió. Tax. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 SURGIMENTO DO IPTU NO BRASIL 11 2.1 HISTÓRICO DO IPTU 11 2.2 O IPTU NO ATUAL PLANO CONSTITUCIONAL 12 2.3 DIREITO TRIBUTÁRIO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA..............................................13 2.4 CARACTERÍSTICAS DO…

financeira: conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos meios de pagamento de que necessita para atingir seus fins. O tributo, além de instrumento da atividade financeira é uma arma contra a estatização da economia. A atividade econômica é entregue à iniciativa privada / só é permitida ao Estado quando necessário à segurança nacional ou em face de relevante interesse coletivo, salvo nos casos especialmente previstos na CF. No…

NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL: EVIDÊNCIAS COM INCENTIVOS FISCAIS NO BRASIL ANNELISE FERNANDES GADELHA Universidade Federal do Ceará annelise13.f.g@hotmail.com ELIZIANE PEREIRA MADUREIRO Universidade Federal do Ceará elis_17b@yahoo.com.br ANTONIO CARLOS COELHO Universidade Estadual do Ceará accoelho@secrel.com.br ALLAN PINHEIRO HOLANDA Universidade Federal do Ceará allanpholanda@hotmail.com 1 NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL:

Governo Dilma, no municipio do Rio de Janeiro. A pesquisa se caracteriza em fazer um estudo desse período, onde serão verificados os pontos resultantes práticos, sempre considerando as relações internacionais que acabam afetando com mais intensidade a economia interna do Brasil. Também será realizada uma análise teórica de alguns economistas e autores sobre o assunto e sua implicações positivas e negativas em situações hipotéticas e exemplificativas. Com isso, a fim de realizar um…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS! Os princípios orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicação e âmbito de abrangência. Princípio é o alicerce, o pilar que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o sistema. Neste sentido, trago à colação o ensinamento do professor CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO: "Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um…

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de…

2012. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentada ao curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Tributária da Faculdade de Economia e Finanças IBMEC como requisito parcial à obtenção do Grau de Especialização em Gestão Tributária. Rio de Janeiro 11 de maio de 2012 FICHA CATALOGRÁFICA Prezado aluno (a), …