Principios Da Economia Politica E Tributação Capitulo 2

encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra que foram considerados ora como auxílios, doações, presentes; ora como despojos de guerra, confiscos, e o soberano exigia de certas classes contribuições. A evolução da tributação, se estabelece quando o povo contribuinte, para não suportar as surpresas e excessos, impôs ao soberano que a tributação fosse…

Capitulo 14 1) Descreva as funções alocativas, distributiva e estabilizadora do setor público. -Função Alocativa: Quando o sistema de mercado não oferece adequadamente bens e serviços, e se torna necessária a presença do Estado. Esses bens, denominados bens públicos, têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção. -Função Distributiva: o sistema de preços não leva uma justa distribuição de renda

Sumário 1 Introdução................................................................................................................... 03 2 0 Crescimento Da Participação Do Setor Público Na Atividade Econômica............. 04 3. As funções econômicas do setor público.............................................................................04 3.1 Função alocativa.....................................

DEZEMBRO/2009 2 AGRADECIMENTOS A Deus, pelo dom da vida; Minha família, pelo apoio constante. Aos amigos queridos. 3 RESUMO A questão tributária constitui hoje o miolo de toda problemática que envolve a administração pública brasileira. Nesta perspectiva, o presente trabalho destaca em linhas gerais e no contexto bibliográfico, a importância dos tributos no aspecto legal, funções, principais tributos e como os mesmos são regulamentados por normas e princípios…

gestão que não tenha em conta o factor fiscal subjacente, pelo que os gestores e os empresários necessitam de saber com rigor e atempadamente o quadro fiscal que condiciona as suas decisões. Sublinhe-se, no entanto, que o SFP é condicionado pela política fiscal dos sucessivos Governos e, essencialmente, pelos ditames e orientações fiscais da União Europeia, ao ponto de se equacionar a perda de soberania fiscal. Neste trabalho propomo-nos descrever alguns dos aspectos mais importantes da…

1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da Neutralidade; 10Princípio da Equidade; 11- Princípio da Progressividade; 12- Princípio da Nãodiscriminação; 13- Princípio da Territorialidade; 14- Princípio da Residência;

Pedro Alexandre Heleno Arromba A PROBLEMÁTICA FISCAL DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NAS EMPRESAS MULTINACIONAIS Mestrado em Gestão Faculdade de Economia Maio 2011 Relatório de Estágio Curricular A Problemática Fiscal dos Preços de Transferência nas Empresas Multinacionais Orientador da FEUC: Prof. Doutor Ilídio Lopes Orientador na Entidade de Acolhimento: Doutora Sílvia Brito, Directora Financeira da Empresa Cision Portugal S.A. Pedro Alexandre Heleno Arromba Nº 2005022621 ii…

Apostila de Economia Curso: TECNOLOGIAS 1º Semestre Índice Programa: 3 Capítulo 1: INTRODUÇÃO GERAL 8 Capítulo 2: EQUILÍBRIO DO MERCADO 12 Capítulo 3: …

Tributária do curso de Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Esp. Edmilson Borges Gomes São Paulo 2012 Introdução A contabilidade tributária tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária. É também o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa. Uma das características de qualquer planejamento…

Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das…