Principios Da Dignidade E Do Decoro Profissional

pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) "toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade". Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de: - Conhecer o crime de calúnia e todas as suas formas. - Conhecer o crime de difamação e todas as suas formas. - Conhecer o crime de injúria e todas as suas…

pode ser dividida em honra-dignidade e honra-decoro. A honra-dignidade nada mais é que os atributos morais do indivíduo, incluso a lealdade e a honestidade do mesmo. Já a honra-decoro reveste-se dos atributos intelectuais e físicos do cidadão. Nesta linha, complementa: Honra-dignidade é o conjunto de atributos morais do cidadão. Honra-decoro é o conjunto de atributos físicos e intelectuais da pessoa. Se chamo alguém de cafajeste, estou ofendendo a sua honra-dignidade, se o chamo de…

Geral, dos Provimentos e com os demais princípios da moral individual, social e profissional. Art. 2º - O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Parágrafo único - São deveres do advogado: I - preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo…

satisfeita sua pretensão. As anotações obrigatórias na CTPS do empregado são: o tempo de serviço, admissão, o salário, as férias, os reajustes salariais, e quando da rescisão contratual. A Lei nº 10.270/01, § 4º, proíbe constar na carteira profissional qualquer fato que desabone a conduta do trabalhador, senão vejamos: § 4º – É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ademais, a CLT prevê no seu…

Do Advogado Empregado e Dos Honorários Advocatícios Trabalho sobre Advogado Empregado e Dos honorários Advocatícios, que servirá como medida de eficiência, da disciplina de ética profissional, ministrada pelo prof. Sérgio Bonfim. Maceió Maio 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO No nosso ordenamento jurídico houve uma grande necessidade de que viesse a ser criado um Estatuto para regulamentar o que viria a

prejuízos ao solicitante que se viu em impossibilidade de contato com sua família, seus contatos profissionais etc. Do Direito Da Essencialidade do Serviço de Telefonia Os serviços de telefonia são relações de consumo, devemos considerar como fornecedor a concessionária de telecomunicações, e os usuários são consumidores. O serviço de telefonia é serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade, na forma do art. 22 do Código do Consumidor, da mesma forma…

nosso Sistema Profissional, como nos demais, o Código de Ética passou por recente revisão, na busca de adequá-lo “às demandas contemporâneas e à expansão das perspectivas futuras”. O nosso Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, passou a ser, desde sua vigência em 1.º de agosto de 2003, “fiel depositário ...dos princípios, direitos e deveres a que nos obrigam tanto na condição de cidadão e de…

poderia legitimar sua candidatura, devido o indeferimento junto ao Tribunal Regional Eleitora, em virtude do desprovimento de recurso ordinário, tramitado no TSE. De acordo com a Lei Complementar 135/2010, à Joaquim Domingos Roriz, seria imposto o principio de inelegibilidade, que independe de retroatividade da lei, incidindo imediatamente em qualquer hipótese nela contemplada (LC 135/2010), sendo seu cumprimento aferido no instante da formalização do pedido de registro de candidatura.…

— Brasília : Superior Tribunal Militar, 2010. 19 p. — (Série Legislação ; 4) Publicação organizada pela Diretoria de Documentação e Divulgação. 1. Servidor público – normas - justiça militar federal - Brasil. 2. Servidor público – ética profissional - Brasil. I. Título. II. Série. CDU [35.08:174]:344.3(81) Capa, formatação e impressão: Seção de Divulgação Ficha catalográfica: Seção de Biblioteca Acabamento: Setor de Reprografia SUMÁRIO CAPÍTULO I Disposições Iniciais..............

SEMESTRE: 1º BAURU, 2013 O1) Conceito de Ética “Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. Conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano.” (FERREIRA, A. B. H. Miniaurélio: o minidicionário da Língua Portuguesa. 7. ed. - Curitiba: Ed. Positivo: 2008.) Todos querem justificar a sua conduta, os seus costumes e resolver…