Principios Aspectos Legais Que Envolvem A Legislação Tributária E Fiscal

7536654920 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS MANAUS/AM 2013 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................................................3 Relatório dos Aspectos Legais da Empresa......................................................................................4 Função social da…

Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o significado dos princípios…

_________________________________________ ABREVIATURAS ADI – Ação Direita de Inconstitucionalidade Art. – Artigo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CCB – Código Civil Brasileiro CF – Constituição Federal Cf. - conferir COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP – Código Penal CSRF – Câmara Superior de Recursos Fiscais CTN – Código Tributário Nacional DL – Decreto-Lei DOCD – Diário Oficial da Câmara dos Deputados EC – Emenda…

principal verificar alternativas legais de redução dos custos tributários nos processos de importação de mercadorias do exterior, em uma organização localizada no Estado de Santa Catarina. Para isso foram analisados alguns processos de compra de material importado efetuados pela organização estudada, para evidenciar o quanto a empresa obteve de retorno ao deixar de importar sem uma estratégia de planejamento tributário adequada. Na fundamentação teórica são abordados aspectos…

2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com o desenvolvimento do relatório final. Passo 2 (Equipe) 1 Identificar uma organização em que o grupo possa desenvolver a atividade do desafio, isto é, um Relatório dos Aspectos Legais da Empresa. Como sugestão, a organização escolhida pode ser o local de trabalho de um dos integrantes da equipe. Para orientar essa identificação e análise, proceder conforme segue: 1.1 Descrever, detalhadamente, a empresa…

DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA São Paulo 2012 DÉBORA TORRES PAULO RIBEIRO NAIARA THAIS PIRONDI VIVIANE AGUIAR CAVALCANTE DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de Iniciação Científica apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito

INTEGRADAS RIO BRANCO CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA São Paulo CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Arianna Stagni Guimarães. Co-Orientador: Antônio Carlos Malheiros. São Paulo 2010 Crimes contra a ordem tributária Monografia apresentada…

INTRODUÇÃO O foco principal é apresentar os principais contornos do Princípio da Isonomia Tributária, de forma a estabelecer o papel que as normas principiológicas exercem na relação jurídico-tributária em nosso país, também para realçar a necessidade de sempre estar buscando a construção de uma ordem jurídico-tributária voltada à observação do conteúdo normativo dos princípios. Primeiramente, sendo os Princípios Constitucionais Tributários verdadeiras Limitações Constitucionais ao Poder

o novo Código Civil, a comunidade jurídica voltou seu interesse pela empresa, cuja natureza jurídica era pouco conhecida. Através do estudo é analisado o perfil da empresa que pode ser: funcional, subjetivo, corporativo e objetivo. análise dos princípios constitucionais relativos à atividade econômica e a compreensão das relações internas e externas do empresário, de modo a identificar a função social da empresa e os deveres positivos e negativos impostos ao empresário e as sanções em…

O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Resumo: Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador