Principios Aspectos Legais Que Envolvem A Legislação Tributária E Fiscal

incidência tributária. 6. Sanção tributária. I. Alcides Jorge Costa. II. Paulo de Barros Carvalho (Pres.). III. Priscila de Souza (Coord.). IV. Congresso Nacional de Estudos Tributários. CDU - 336.2 Dezembro de 2013 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br DECISÕES ADMINISTRATIVAS DEFINITIVAS NÃO DEVEM SER REDISCUTIDAS NO PODER JUDICIÁRIO Eurico Marcos Diniz de Santi1 Daniel Leib Zugman2 (Trabalho desenvolvido no Núcleo de…

básico do direito empresarial e sua função social servindo como base para a formação de um raciocínio fundamentado, Função social de empresa, conceito básico dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal. Palavras-Chave: Direito tributário. Legislação Fiscal. Função social SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO…

comandadas por Junot, a abandonar Portugal, marcou um novo momento na história do direito comercial brasileiro. Em especial a data de 28 de janeiro de 1808, quando José da Silva Lisboa, mais tarde Visconde de Cairu,, conceituado jurista e autor da obra Princípios de Direito Mercantil e Leis da Marinha, publicada entre 1798 e 1804, na qual propugnava por um Direito Comercial Nacional, obteve do príncipe a abertura dos portos brasileiros a todas as nações, no que, supõe-se, também…

reorganização societária, objetivando uma economia fiscal, ou seja, levar para o campo do Direito Tributário as figuras societárias da fusão, da cisão e da incorporação empresarial como forma de praticar a elisão fiscal. Este trabalho tem por objetivo explicitar as principais figuras de reorganização societária (cisão, fusão e incorporação) sob a ótica do planejamento tributário balizado nos conceitos de elisão fiscal, como forma de economia tributária e diferencial competitivo para as…

COMERCIAL E EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL....................................................................................... Pag.5 3 DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL............................... Pag.9 4 DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS PRINCÍPIOS............................................ Pag.13 CONCLUSÃO.......................................................................................................Pag.16 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS..............................................

Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta.…

ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOVA VENÉCIA 2008 1 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 2 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao…

INTRODUÇÃO Neste presente labor de direito fiscal que a nos foi confiado abordaremos sobre o direito fiscal internacional, definição de direito fiscal internacional, enquadramento e objecto, sua natureza, a fonte, os seus limites ao âmbito da incidência das leis e eficácias das leis, falaremos também a concepção clássica e princípio de territorialidade, dupla tributação e por fim falaremos sobre evasão. DIREITO FISCAL INTERNACIONAL…

novas empresas e novos investimentos? 6 2.3 A controladoria em uma cisão obterá qual função? 6 3. ESTUDO DE CASO 8 3.1 O procedimento adotado para elaboração do Balanço Consolidado após o processo de Incorporação é uma prática de Elisão ou Evasão Fiscal? 9 3.2 Elaborar um parecer do auditor expressando sua opinião sobre a demonstração contábil (Balanço Patrimonial). 10 3.3 Elaborar novo Balanço Patrimonial após incorporação, ajustando o que julgar necessário. 10 3.4 Parecer sobre a…

Principais fontes de recursos; 2. Aspectos Legais Gerais aplicados as Entidades Sem Fins Lucrativos; 2.1- A Constituição Federal e as entidades sem fins lucrativos; 12 2.2- O Sistema Nacional Tributários; 13 2.3- Imunidade Tributaria e a isenção; 14 2.4- Limitação das Isenções; 16 2.5- Contribuição para o PIS/PASEP; 16 2.6- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); 16 2.7- Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido; 17 2.8- Legislação Previdenciária; 18…