Principios Aspectos Legais Que Envolvem A Legislação Tributária E Fiscal

pecuária, agricultura. Contabilidade de Serviços: é usada pelas pessoas que têm como objetivo social a prestação de serviços. Ex: Estabelecimento de ensino, telecomunicações e clínicas médicas. Áreas de Atuação da Contabilidade Contabilidade Fiscal: auxilia na elaboração de informações para os órgãos fiscalizadores, do qual depende todo o planejamento tributário da entidade. Contabilidade Pública: é o principal instrumento de controle e fiscalização que o governo possui sobre…

APLICADAS CURSO DE DIREITO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Dejane Melo de Azevedo Sorocaba/SP Novembro/2002 DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba. Sorocaba/SP Novembro/2002 A986e Azevedo, Dejane Melo de Elisão e Evasão Fiscal. Sorocaba.2002. 43f.…

A PROVA CONTÁBIL NA AUDITORIA FISCAL EM MATÉRIA DE ICMS NO ESTADO DE PERNAMBUCO INTRODUÇÃO O lançamento tributário é o ato no qual o Estado (sujeito ativo), através dos seus representantes legalmente instituídos (o Fisco), impõe ao contribuinte (sujeito passivo) a obrigação de renúncia de parte de seus ganhos. Por se tratar de um ato unilateral, onde cabe ao sujeito ativo, na forma prevista em lei, efetuar o lançamento do crédito tributário, foi verificada a necessidade da…

FEIRA DE SANTANA 2014 RESUMO O presente trabalho visa tratar de forma sucinta sobre a espécime tributária Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, previsto na Constituição Federal em seu art. 156, III, regulamentado pela Lei Complementar 116/2003, que é de competência dos Municípios. Discorreremos sobre os princípios atinentes ao direito tributário, em seguida, falaremos alguns aspectos do tributo, sua função, fato gerador, sujeitos ativo/passivo, lançamento, isenções e…

A contabilidade como ferramenta de gestão Atualmente a Compensação Tributária constitui um dos principais instrumentos legais utilizados pelas empresas, tanto na razão da não-cumulatividade de tributos como "PIS", "COFINS" e "IPI", bem como em decorrência de créditos fiscais existentes em virtude de ações de repetições de indébitos. A nossa Constituição Federal, pelo próprio sistema adotado pelo legislador constituinte, é bastante abrangente, indo desde normas programáticas, que…

sistema de informações destinado a prover seus usuários de dados para auxiliar na tomada de decisões. A contabilidade preocupa-se com o cumprimento das normas contábeis que disciplinam a vida societária das organizações:- Aspectos legais; - Aspectos societários; - Aspectos fiscais. A contabilidade tem como finalidade: O controle do patrimônio das entidades; A apuração do resultado das entidades; Prestar informações sobre o patrimônio e o resultado das entidades a todos os usuários das…

sigilo bancário passou a ser tratado a partir da vigência da Lei Complementar n° 105/2001 e demais normas correlatas, mais especificamente com relação ao poder atribuído aos entes fiscalizadores tributários. Para tal fim, analisou-se a Administração Tributária, o instituto do sigilo bancário, e o posicionamento do STF sobre a matéria, de modo a permitir melhor compreensão da aplicação da referida lei, seus meios de aplicação, a proteção do sigilo bancário, os agentes habilitados a…

Regularidade formal. 4. Impossibilidade de mitigação do art. 138 do CTN por lei ordinária ou ato normativo secundário. 5. Considerações finais. 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho está centrado na abordagem de alguns dos aspectos mais relevantes que circundam o instituto da denúncia espontânea, previsto no art. 138 do Código Tributário Nacional. No primeiro ponto, será analisada a questão dos pressupostos de admissibilidade da autodenúncia, e seus…

5 2.2 COMPORTAMENTO DO CONTADOR, DIANTE DAS FRAUDES REALIZADAS. 5 2.3 pENALIDADES QUE O CONTADOR PODERÁ SOFRER 7 3 cOMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL 8 4 Situação econômica da organização 9 5 A expansão da empresa e o papel da contabilidade 10 6 aspectos éticos desconsiderados nas estretégias 11 7 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 introdução Desenvolver o seu texto... 2 CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR A Ética Profissional representa um conjunto de normas direcionadas à conduta dos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade…