Principios Aplicaveis As Licitações

org IV Seminário de Execução Financeira de Projetos Financiados com Recursos Externos Licitações – Banco Mundial e BID Conteúdo do Seminário Parte 1: O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Normas d Li it ã N de Licitação Responsabilidades Ciclo de Projetos Parte 2: Políticas de Aquisições - Princípios Básicos Planejamento As Diretrizes Fraude e Corrupção Elegibilidade…

disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação. Em relação aos cargos comissionados e às funções de confiança, temos como aplicável a regra contida no art. 9º, inciso III, da Lei de Licitações. O impedimento de participação em licitação, ou na execução da obra ou serviço e do fornecimento de bens, é aplicável ao servidor ou dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso específico seria a municipalidade. Dai porque não se pode admitir que…

Lei nº 8.666/93, devendo observar, no entanto, em seus regulamentos próprios, os princípios da Administração Pública. As normas gerais sobre licitações serão observadas pelas entidades do Sistema “S” quando houver ausência de regra específica no regulamento próprio da entidade, ou quando este mesmo regulamento contrariar os princípios gerais da Administração Pública ou os princípios específicos relativos a licitações. Abstract: Le "S" système comprend diverses entités d'un…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALDO CARLOS DA SILVA........................RA 5511125958 DIEGO CODEIRO DA SILVA.................. RA 5514120974 ISAIAS JOSE ALVES...................................RA 5528112140 VANESSA LUCENA PRIMO......................RA 5775157108 PROFESSOR - TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: SERGIO

[pic] Universidade de Gama Filho - UGF Administração Pública SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE JORGE IZANEI WEBER NUNES Brasília-DF 2010 JORGE IZANEI WEBER NUNES SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: A FIGURA DO “CARONA” COMO LIMITADOR DO PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Administração Pública da Universidade Gama Filho, como requisito para a…

EMPRESAS COM DETERMINADA LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA O edital estabelece como requisito de participação a localização da empresa de acordo com limite de distância da sede da Prefeitura. Desta forma, restringe a competição em demasia, contra o princípio da ampla competição, tornando a aquisição pela administração restrita à melhor proposta possível a poucos fornecedores. O faz exigindo para comprovação de habilitação a apresentação de documento que comprove tal condição, no quesito…

INTEGRADAS BARROS MELO- AESO CURSO DE DIREITO LICITAÇÕES PÚBLICAS MONALISA TABORDA DA SILVA OLINDA 2014 Licitações Publicas Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar…

contrato administrativo. OBJETIVOS: a) Fundamentar e legitimar a celebração de um contrato; b) Selecionar a melhor proposta, a mais vantajosa, mas não necessariamente a mais barata; c) Como já vimos, a licitação é um exemplo de aplicação do Princípio da Impessoalidade. Portanto, outro objetivo da licitação é propiciar que todos que preenchem os requisitos do edital possam participar do certame e celebrar contrato com o Poder Público. PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS À LICITAÇÃO:…

A LICITAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS Vladimir da Rocha França* SUMÁRIO: 1. A idéia de isonomia. 2. Conceito de licitação. 3. Princípios jurídicos da licitação. 4. Considerações finais. Dedicado à Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte. 1. A idéia de isonomia. Na ordem constitucional brasileira, tem destaque a isonomia. De certo modo, todo o catálogo dos direitos e garantias fundamentais não teria sentido sem o princípio constitucional da igualdade,…

Universidade Comunitária da Região de Chapecó- Unochapecó Título Específico: Regime Diferenciado de Contratações sob a ótica do princípio da supremacia do interesse público. Autores: Isabelle de Carvalho Rodrigues e Victor Godeiro de Medeiros Lima. Acadêmica: Jéssica Scher Ely 1. Introdução (Pag. 248-249). Uma pesquisa realizada a respeito da aplicabilidade ou não do regime diferenciado de contratações nos eventos da copa das confederações da federação Internacional de futebol…