Principio Do Jus Postulandi Na Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE _____________/____. À Distribuição RENATO RIBEIRO, (qualificação), servente de pedreiro, portador do documento de identidade ______________, inscrito no CPF sob o número _________________, residente e domiciliado na cidade de ________/__, na __________________, nº ____, Bairro _________, CEP: _________________, por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa aos autos, vem, mui…

UNIVATES – CENTRO UNIVERSITÁRIO DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I LABORATÓRIO DE PRÁTICA EXTRAJUDICIAL I CURSO DE DIREITO – TRABALHO À DISTÂNCIA EFETIVO NOME DO ALUNO:_Evandro Sprandel__(Código : 529558)_____________________ Responda corretamente: 1) Qual a diferença entre os atos privativos de advogado praticados por um causídico suspenso ou impedido e os praticados por uma pessoa que não está inscrita nos quadros da OAB? Fundamente. Dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal…

PROCESSO TRABALHO I – SEMANA 1 CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante : RAIMUNDA NONATA Reclamada: EMPRESA RAIMUNDA NONATA , nacionalidade, estado civil, costureira, endereço completo, inscrito no RG sob o nº …, e no CPF sob o nº …, vem, a presença de Vossa Excelência por conduto de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo,…

Recursos no processo do trabalho: seus pressupostos e efeitos Pedro Henrique Gonçalves Teixeira SUMÁRIO INTRODUÇÃO; 1 PRESSUPOSTOS OU REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE 1.1 Pressupostos recursais subjetivos 1.1.1 Legitimidade 1.1.2 Capacidade 1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxx. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, vigia, nascido em 18/08/1948, residente e domiciliado na Rua Monteiro Lobato nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx portador da CTPS sob nº xxxxx Série xxxx-SP, inscrito no PIS sob nº xxxxxxxxxxxxx portador da cédula de identidade RG sob nº 4xxxxxxxxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxx através de sua advogada e procuradora que a…

de competência da Justiça do Trabalho o Julgamento de Ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho (art 114,V II, CF/88). (F) b) A competência em relação as contribuições previdenciárias limitam-se aquelas decorrentes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho, (art. 114, V III, CF/88) (F). c) Tal competência foi afastada pelo STJ, através da sumula n° 363. È de competência da Justiça Estadual. (F) d) È de competência da Justiça do Trabalho, conforme disposto

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. SUELI DE SOUZA SANTOS, brasileira, solteira, aux. de produção, residente a Rua Itambé, Qd.52 – Lt.19 – Fundos – Boa Vista do Laranjal – São Gonçalo - RJ – Cep;:24400-216, portadora da RG nº 095045050 IFP/RJ e CTPS nº. 17072 série 082/RJ e CPF nº.022.478.627-05 , não possuidor do Nit, nascido em 07/11/68, filho de Jacintha de Souza Santos,…

EXCECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, GO. NAYANA DA SILVA MARINS, brasileira, solteira, secretaria, residente e domiciliado à Rua Vicente Ribeiro, Quadra 27, Lote 09, Santa Helena, Goiânia-GO, CEP 74000-000, portadora do RG nº 5750963 SSP/GO, do CPF nº 753.582.631-87, da CTPS nº 2560669 e série 003-0, do PIS nº 14004698,31-2, por meio de seu procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência, com o

Exmº Sr. Dr. JUIZ DO TRABALHO DA XX ª VARA DO TRABALHO DE XXX XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista nºXXX, em curso nesse Juízo, proposta por XXX, por sua advogada infra firmada, regularmente constituída através do anexo instrumento de mandato, com escritório profissional situado à Rua XXXonde recebe notificações, vem, pela presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expondo as razões fáticas e jurídicas delineadas a seguir: A reclamatória proposta não merece…