Principio De Competência

Contabilidade Geral para o MDIC Exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa – Aula 00 AULA 00: 1. PRINCÍPIOS CONTÁBEIS FUNDAMENTAIS (APROVADOS PELO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, PELA RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93, PUBLICADA NO DOU DE 31/12/93, SEÇÃO I, PÁG. 21582). Olá, meus amigos. Como estão?! É com um imenso prazer que estamos aqui, no ESTRATÉGIA CONCURSOS, o mais novo e revolucionário site de preparação para concursos públicos, para ministrar para vocês a…

DO TRABALHO Data: Agosto/2014 Competência material da Justiça do Trabalho. Análise da Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) Questões Questão 1º) A Justiça do Trabalho foi fortalecida com a Reforma do Judiciário enquanto instituição, tendo inegável importância social não somente como promotora e defensora dos direitos trabalhistas, mas como uma das mais destacadas instituições de distribuição de renda do país. Diante dessa nova competência material da Justiça do…

Nome: Geysler de Oliveira Silva RA: A7252A-0 2013 Acerca dos Tributos em Espécie, responda fundamentando: 1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) - Qual é a competência do IR? (0,10) Competência : União ( art.153, III , da CF). b) - Qual é o fato gerador do IR? (0,10) Fato gerador : aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza (CTN , art.43) Renda: é o produto do capital

NOME DO ACADEMICO JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA-FANAP, 17 DE JUNHO DE 2013. FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA-FANAP NOME: PROFESSORA: DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO APARECIDA DE GOIÂNIA, 17 DE JUNHO DE 2013. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA A jurisdição pode ser entendida como a atuação…

Tema: Competência profissional Nome: Andreia Filipa da Rocha Teixeira – 2120750 Flávia Patricia Soares Vieira – 2121168 Nuno Alexandre Carneiro Rios – 2110411 Licenciatura em Contabilidade e Administração Ética e Deontologia ANO LECTIVO 2013/2014 Índice Introdução 2 Desenvolvimento do tema 3 Casos práticos e respetivas criticas 6 Considerações finais 8 Referências…

O Respeito de Fundos em Arquivo: princípios teóricos e problemas práticos (Michel Duchein, 1992) O respeito dos Fundos é tradicionalmente considerado, desde a segunda metade do séc. XIX, como o princípio fundamental do arquivo. É pela prática que o arquivista se distingue nitidamente por um lado do bibliotecário e do documentalista por outro. Mas como muitos princípios é mais fácil enunciá-lo do que defini-lo e defini-lo do que aplicá-lo. Se as suas bases conceituais são…

ESTUDO DIRIGIDO 1 – Fale sobre o princípio do jus postulandi. R - Garante às partes, no Processo do Trabalho o direito de pessoalmente, sem necessidade de advogado postular suas pretensões em juízo. Tal direito limita-se as Instâncias Ordinárias (Vara do trabalho e TRT) conforme súmula 425 do TST. 2 – Explique o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias. R – Este princípio cita que cabe protesto em audiência e não cabe Agravo, o que otimiza o tempo da…

Originária? 5. O que é Receita Derivada? 6. O que é competência tributária? 7. Quais são os entes tributantes? 8. O que é Sistema Tributário Nacional? 9. Quais são os princípios que limitam o poder de tributar? 10. O que é o Princípio da Legalidade? 11. O que é o Princípio da Isonomia? 12. O que é o princípio da irretroatividade? 13. O que é o princípio da anterioridade? 14. O que é o princípio da vedação ao confisco? 15. O que é o princípio da liberdade de tráfego? 16. O…

neste trabalho a respeito da Jurisdição e Competência no ramo do Processo Penal, abordaremos assuntos como, as variadas formas como se apresenta e outros pontos a respeito do mesmo. A princípio, a competência refere-se à demarcação da área de atuação de cada juiz enquanto a função jurisdicional é a vontade concreta da lei, ou posso dizer que a função jurisdicional substitui a vontade das partes, pondo fim aos conflitos. De maneira geral, a competência é determinada em função do local…

comento. 3) Princípios da Jurisdição: a) Princípio do juiz natural: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, que é aquela cujo poder jurisdicional vem fixado em regras predeterminadas (CF, art. 5º, LIII); do mesmo modo não haverá juízo ou tribunal de exceção (CF, art. 5º, XXXVII). b) Princípio da investidura: a jurisdição só pode ser exercida por quem tenha sido regularmente investido no cargo de juiz e esteja no exercício de suas funções. c)…