Principio Da Menor Onerosidade Ao Devedor

propriamente dito, o comerciante. Os comerciantes daquela época trocavam as mercadoriasentre as sociedades, mas depois de algum tempo foram indagados sobre o fato de que às vezes uma mercadoria era trocada por outra mesmo sendo seu tamanho ou e qualidade menor, ou seja, baseava-se na quantidade da mercadoria, com esse pensamento o homem começou a quantificar o produto, o que gerou a medida de quantificação por moeda de troca. Com isso o comerciante passou a fazer suas transações na…

Crédito .....................................9 5 Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro ....10 5.1 Conceito de Princípio de Cartularidade ...................................10 5.2 Conceito de Princípio de Literalidade ......................................10 5.3 Conceito de princípio de Autonomias e Abstração ..................12 6 O novo Direito Empresarial, com Ênfase na função social e na capacidade…

Silva Pereira descrevendo como sendo o “(...) vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável.” Em outras palavras é um vínculo, juridicamente possível, que permite ao credor, exigir do devedor um comportamento de dar, fazer ou não fazer e, caso este o descumpra, os reflexos incidirão sobre o seu patrimônio. Mas antes de se falar das obrigações na qual podem estar sujeitas as pessoas, devemos conceituar o termo pessoa, que,…

Elaborar um resumo do texto. 2. Elaborar 05 questões dissertativas e responde-las. 3. Elaborar 05 questões objetivas e responde-las. Resumo: RESUMO SOBRE A PENHORA Quanto a penhora é importante saber que nem todo o patrimônio do devedor, contudo, é passível de penhora e, consequentemente, fica sujeito á execução. O resumo em questão trata-se a respeito à sua realização, documentação e avaliação dos bens penhorados. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA O art.649 trata dos casos…

Resumo de Direito Civil – CONTRATOS 1) Introdução 2) Histórico 3) Requisitos Subjetivos, Objetivos e Formais 4) Princípios 5) Classificação 6) Fases de Formação 7) Interpretação 1) Introdução As pessoas possuem necessidades quase que ilimitadas: sejam essas necessidades Primárias (água, comida, roupas), sejam Secundárias (lazer, cultura, etc.). Porém, existem 2 obstáculos para que nós consigamos satisfazer nossas necessidades: 1°) os bens são Limitados = se a água potável, por…

comodato também possui suas características próprias, como a sua contratualidade, pela sua forma unilateral, em decorrência de que apenas uma das duas partes contratantes se obriga em face da outra, ou seja, apenas uma das partes estará na condição de devedor, enquanto a outra parte será credora desta; e gratuita, pelo fato de ser uma ‘cessão sem contraprestação’. Assumindo esse caráter gratuito, onde uma das partes restará beneficiada, tendo em vista a ausência da contraprestação devida…

depende necessariamente da realização da conduta pela parte obrigada que, caso não a cumpra irá gerar o inadimplemento. 2) Conceito de tutela executiva: é a atividade jurisdicional voltada a efetivação do direito a uma prestação inadimplida pelo devedor através de um conjunto de atos destinados a realização material da prestação devida. 2.1) Tutela de Conhecimento x Tutela Executiva a) Tutela Cognitiva: destina-se a definição de um direito. Para atingir a certeza jurídica, o juiz…

os ditames da constituição federal. de sorte que com o novo código civil em seu art. 421 ficou estabelecido que “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.” a partir daí, houve a flexibilização do princípio da força obrigatória dos contratos (“pacta sunt servanda”) e o ente público passou a intervir nas relações particulares limitando, impondo condições e interferindo sempre que necessário. Portanto, conclui-se que o contrato, é hoje, um…

chamaremos de penhora on line, que visa à busca por valores em instituições financeiras. Ocorre que, ainda não se sabe as conseqüências do procedimento, tendo em vista a possibilidade de fraude, quando analisamos a impenhorabilidade da poupança menor de quarenta salários mínimos, ou ainda do sigilo bancário, pois trata de legislação recente, cujos problemas de utilização somente aparecerão em algum tempo. Palavras-chave: Execução. Penhora. Penhora on line. Fraude. ABSTRACTS…

de cláusula abusiva no momento de formação do contrato, a vantagem exagerada de uma das partes e a lesão subjetiva (ou o chamado dolo de aproveitamento). Há que se analisar, primeiramente, se o princípio do pacta sunt servanda - que indubitavelmente é válido e necessário deve ser encarado como princípio, ou se, ao contrário, trata-se de dogma que não pode jamais ser colocado em questão. Para tanto, há que se fazer alguma digressão sobre a evolução das idéias sobre a teoria geral do…